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Regulação

ANP normaliza monitoramento da qualidade; nova governança implementada.


BiodieselBR.com - 16 jan 2025 - 12:34

O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) está de volta. A ANP confirmou no final da manhã desta quinta-feira (16) que, conforme prometido, as atividades foram normalizadas no começo do ano. O PMQC havia sido paralisado em novembro passado em função de cortes orçamentários sofridos pela agência

Criado em 1998, o programa coleta mensalmente amostras de combustíveis em quase todo o Brasil e as encaminha para uma rede de laboratórios contratados que verificam se estas atendem aos padrões de qualidade exigidos pela legislação.

Não se trata de uma ação de fiscalização – amostras reprovadas não geram punições –, mas permite gerar um retrato da situação da qualidade da cadeia de combustíveis do país para identificar gargalos e gerar inteligência de mercado.

Mesmo com a suspensão em novembro e dezembro, os contratos com laboratórios que tinham prazos de vencimento nesse período foram renovados, referentes aos estados do Pará, Amapá, Maranhão, Bahia, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Paraná e Santa Catarina.

Novo PMQC

Atualmente, está em fase piloto o Novo PMQC. Regulamentado em meados de 2019, o programa vai transferir para os entes regulados– postos, distribuidores e retalhistas – pela agência a obrigação de contratar os laboratórios credenciados pela ANP para monitorar o mercado.

O modelo já está ativo em Goiás e no Distrito Federal e deverá ser expandido para o Mato Grosso e Tocantins ainda este ano.

A mudança deverá evitar o risco de que novas paralisações nas ações de monitoramento se repitam.

Governança

A ANP também está lançando um novo modelo de governança para os processos que precisam passar pela diretoria colegiada do órgão. A partir de agora, o diretor que ficará com a relatoria de cada processo vai ser decidida por sorteio.

A única exceção serão os processos referentes a assuntos administrativos da gestão interna da ANP que continuarão sob responsabilidade do diretor-geral da agência.

Não haverá mudança nos relatores de processos que tenham já iniciados até a última terça-feira (14) que se encontrem pendentes de deliberação por parte da Diretoria Colegiada.

Também passaram a ser decididos por sorteio qual será o diretor que servirá como referência para as unidades organizacionais da agência. Ao todo haverá 20 temas e cada diretor ficará responsável por cinco deles pelo período de um ano.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com