Selo Social e metas do RenovaBio deverão ser debatidos; aumento de mistura obrigatória fica fora da pauta
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve – enfim – voltar a avaliar uma possível abertura do mercado brasileiro para a importação de biodiesel. O tema consta da pauta da 44ª reunião ordinária do conselho que, depois de alguns adiamentos, está marcada para acontecer na manhã desta próxima quinta-feira (26). O encontro será realizado na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília (DF).
Mais especificamente, a pauta fala em estabelecer como de interesse nacional que o percentual de 80% do volume de biodiesel comercializado venha de usinas detentoras do Selo Biocombustível Social (SBS) e dar outras providências. Como essa já é a regra do mercado desde o lançamento do programa nacional de biodiesel, no final de 2004, o mais provável é que o Planalto queira discutir sobre os outros 20%.
Durante o governo Bolsonaro, o CNPE chegou a decidir pela abertura do mercado. Em novembro de 2023, a ANP publicou uma resolução regulamentando como se dariam as importações justamente nesses termos: 80% continuariam exclusivos para usinas com Selo e 20% poderiam ser atendidos com produto importado.
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