Diretoria da agência reguladora havia aprovado a mudança nas regras na última quinta-feira
Quem quiser já pode importar biodiesel para o Brasil. A ANP publicou na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU) a resolução que autoriza que até 20% do biodiesel usado pelas distribuidoras para cumprimento da mistura obrigatória seja fabricado fora do país. A decisão de liberar o mercado para importações foi tomada pela diretoria colegiada do órgão na quinta-feira passada.
A Resolução ANP 962/2023 modifica as resoluções 777/2019, 857/2021 e 959/2023. De forma resumida, todas as mudanças vão permitir que as distribuidoras passem a negociar biodiesel tanto com agentes de comércio exterior quanto diretamente com fabricantes de outros países. Antes disso, as distribuidoras só poderiam usar biodiesel importado em projetos experimentais.
A autorização se limita ao biodiesel que pode ser negociado no mercado à vista que corresponde a, no máximo, 20% da demanda – o restante continua reservado para fabricantes que tenham o Selo Biocombustível Social (SBS). Isso quer dizer que, dos 12% de biodiesel que as distribuidoras precisam misturar ao óleo diesel B, ao menos 9,6% terão que vir da indústria nacional.
Quem quiser já pode importar biodiesel para o Brasil. A ANP publicou na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU) a resolução que autoriza que até 20% do biodiesel usado pelas distribuidoras para cumprimento da mistura obrigatória seja fabricado fora do país. A decisão de liberar o mercado para importações foi tomada pela diretoria colegiada do órgão na quinta-feira passada.
A Resolução ANP 962/2023 modifica as resoluções 777/2019, 857/2021 e 959/2023. De forma resumida, todas as mudanças vão permitir que as distribuidoras passem a negociar biodiesel tanto com agentes de comércio exterior quanto diretamente com fabricantes de outros países. Antes disso, as distribuidoras só poderiam usar biodiesel importado em projetos experimentais.
A autorização se limita ao biodiesel que pode ser negociado no mercado à vista que corresponde a, no máximo, 20% da demanda – o restante continua reservado para fabricantes que tenham o Selo Biocombustível Social (SBS). Isso quer dizer que, dos 12% de biodiesel que as distribuidoras precisam misturar ao óleo diesel B, ao menos 9,6% terão que vir da indústria nacional.
Com um ano de atraso
A liberação das importações de biodiesel era esperada desde o começo do ano. Ela atende a uma determinação da Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que consta da Resolução CNPE 14/2020. No voto que apresentou sobre a questão, o diretor da ANP, Daniel Maia, o período de análise para essa decisão foi alongado para evitar riscos de uma mudança no entendimento do governo. “Mas como não houve indicativo de que haveria mudanças nessa política, a agência (...) cumpriu sua missão e obrigação de implementar uma política do CNPE que está em vigor”, disse.
A decisão desagradou aos fabricantes que veem riscos à indústria nacional.
Uma cópia da Resolução ANP 962/2023 pode ser acessada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
