Alteração nas regras visa permitir implementação de mecanismo prevista na Lei 15.082/2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) quer apertar a fiscalização da mistura de biodiesel. Nesta terça-feira (27), a agência realizou uma audiência pública com o objetivo de aprimorar um novo conjunto de regras que torna obrigatório o compartilhamento das notas fiscais de operações que envolvam tanto o biocombustível quanto óleo diesel de origem fóssil.
A futura resolução vai afetar principalmente usinas de biodiesel, refinarias e importadores de óleo diesel e distribuidoras de combustíveis.
Com a mudança, os fiscais da agência reguladora poderão acompanhar o mercado de forma contínua, identificando incoerências praticamente em tempo real. Atualmente, isso é feito por meio do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (i-SIMP) que precisa ser alimentado mensalmente pelos agentes regulados, o que não permite a adoção de medidas de forma imediata.
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