[Atualizada] ANP libera a importação de biodiesel

Está liberada a importação de biodiesel. Foi essa a decisão unânime tomada pela diretoria colegiada da ANP na reunião realizada nesta quinta-feira (23). A abertura do mercado nacional o biocombustível importado atende a uma determinação do CNPE e deverá passar a valer imediatamente.

A liberação chega quase um ano depois do que poderia. Em sua Resolução 14/2020, o CNPE fixava um período de transição de 12 meses após a implementação do modelo de comercialização de biodiesel que substituiu o sistema de leilões para a abertura do mercado. Como o novo modelo entrou em vigor no janeiro de 2022, as importações poderiam ter começado no começo deste ano.

Em setembro de 2022, a ANP realizou o processo de consulta pública para revisar as resoluções que bloqueavam o uso de biodiesel importado no atendimento do percentual de mistura obrigatória. Até agora, no entanto, a agência não havia dado prosseguimento ao processe de revisão das normas.

A questão chegou a ser pautada nas últimas duas reuniões de diretoria da ANP, mas não chegaram a ser discutidas em função de pedidos de vistas.

Segundo o diretor Daniel Maia – que relatou a proposta – a ANP alongou o período de análise da decisão para evitar riscos jurídicos no caso o CNPE voltasse atrás depois da mudança do governo Bolsonaro para o governo Lula. “Mas como não houve indicativo de que haveria mudanças nessa política, a agência (...) cumpriu sua missão e obrigação de implementar uma política do CNPE que está em vigor”, disse ressaltando ainda que ser voto não representava uma “avaliação de custos e benefícios”. “Estamos, a meu ver, respeitando a decisão adotada pelo CNPE”, complementou.

Teto

Não se trata de um liberou geral. Segundo a proposta aprovada, as importações vão se limitar – no máximo – 20% do volume de biodiesel necessário para atender à mistura obrigatória que podem ser adquiridos no mercado spot. Os outros 80% que precisam ser contratados de forma antecipadas continuarão tendo que vir de usinas detentoras do Selo Biocombustível Social. Na prática, isso mantém a maior fatia do mercado para fabricantes nacionais.

Até o mês passado, as usinas haviam reportado a venda de 6,04 milhões de m³ de biodiesel. Isso permitiria a importação de até 1,21 milhão de m³.

Risco

Embora limitada, a decisão da ANP foi lamentada por produtores. “A decisão da Diretoria Colegiada da ANP (...) coloca em risco toda a estratégia de investimento e recuperação do emprego na cadeia, que envolve a produção nacional do biocombustível”, disse o presidente do Conselho de Administração da Aprobio, Francisco Turra, lembrando que a indústria nacional está com ociosidade elevada depois de ter tido o cronograma de crescimento da mistura obrigatória adiado nos últimos anos.

“O setor não é contra a abertura do mercado, mas entende que isso deve acontecer em igualdade de condições. Esperamos que a decisão seja revertida na próxima reunião do CNPE”, ponderou Turra.

A Ubrabio também protestou contra a decisão. Em nota publicada em seu website, a entidade diz entender "que a decisão tomada na data de hoje diverge de todos os princípios que rezam sobre o interesse nacional, uma vez que a medida fatalmente resultará em efeitos nocivos à economia brasileira". "Além de criar entraves para a transição energética, [a liberação das importações] pode gerar uma competição predatória por parte dos players internacionais", diz o texto. 

Para a Abiove, a decisão da ANP foi "completamente equivocada". "A ANP joga contra o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) criado pelo presidente Lula em 2005", afirma por meio de nota acrescentando que a agencia adotou uma "postura burocrática" e que o produto importado não atende outras premissas do programa como a integração com a agricultura familiar e o controle do desmatamento.

Argentina

Presumivelmente, a Argentina é o maior beneficiado pela abertura do mercado de biodiesel do Brasil. O país vizinho conta com um grande parque produtivo que vem lutando contra altos níveis de ociosidade.

Tradicionalmente, a Argentina é exportadora de biodiesel. Nos últimos anos, contudo, o país sofreu punições de vários de seus maiores clientes em função de acusações de dumping. A União Europeia, os Estados Unidos e o Peru já aplicaram tarifas contra o biodiesel argentino.

Atualização às 17h00 – Foi acrescentada a manifestação da Ubrabio ao texto original.
Atualização em 24 de novembro – Foi acrescentada a manifestação da Abiove. 

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com