Distribuidoras não cumprem meta e RenovaBio tem déficit de 9,12 milhões de CBios em 2025

Uma das principais políticas nacionais de descarbonização no setor de transportes, o programa RenovaBio enfrentou um ano conturbado e encerrou 2025 sem o cumprimento integral da meta – algo que já era esperado pelo mercado.

Em conjunto, os 181 mil créditos de descarbonização (CBios) aposentados de forma antecipada e os 40,06 milhões de títulos que deixaram o mercado entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025 correspondem a 81,5% do objetivo para o ano passado, de 49,36 milhões de créditos. Assim, 18,5% da meta, ou 9,12 milhões de CBios, ficaram pendentes.

O número – que supera o déficit de 8,21 milhões de títulos visto em 2024 – não é uma surpresa. O ano de 2025 foi marcado pela entrada em vigor de novas punições para as companhias inadimplentes e, na sequência, de mais questionamentos às regras do programa.

Os valores apresentados são resultados de cálculos realizados pelo NovaCana a partir dos dados divulgados pela bolsa de valores brasileira B3, a única entidade registradora do RenovaBio.

Ainda assim, a aposentadoria de 40,06 milhões de CBios entre janeiro e dezembro do ano passado representa uma elevação de 11,7% em comparação com o volume visto no ciclo de metas anterior, de 35,86 milhões de CBios. Entretanto, é preciso considerar uma mudança no período, uma vez que as distribuidoras tiveram nove meses para entregar seus objetivos de 2024, de abril a dezembro.

{viewonly=registered,special}Uma das principais políticas nacionais de descarbonização no setor de transportes, o programa RenovaBio enfrentou um ano conturbado e encerrou 2025 sem o cumprimento integral da meta – algo que já era esperado pelo mercado.

Em conjunto, os 181 mil créditos de descarbonização (CBios) aposentados de forma antecipada e os 40,06 milhões de títulos que deixaram o mercado entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025 correspondem a 81,5% do objetivo para o ano passado, de 49,36 milhões de créditos. Assim, 18,5% da meta, ou 9,12 milhões de CBios, ficaram pendentes.

O número – que supera o déficit de 8,21 milhões de títulos visto em 2024 – não é uma surpresa. O ano de 2025 foi marcado pela entrada em vigor de novas punições para as companhias inadimplentes e, na sequência, de mais questionamentos às regras do programa.

Os valores apresentados são resultados de cálculos realizados pelo NovaCana a partir dos dados divulgados pela bolsa de valores brasileira B3, a única entidade registradora do RenovaBio.

Ainda assim, a aposentadoria de 40,06 milhões de CBios entre janeiro e dezembro do ano passado representa uma elevação de 11,7% em comparação com o volume visto no ciclo de metas anterior, de 35,86 milhões de CBios. Entretanto, é preciso considerar uma mudança no período, uma vez que as distribuidoras tiveram nove meses para entregar seus objetivos de 2024, de abril a dezembro.

Emissão de CBios e estoques

O ano de 2025 também foi caracterizado por uma alta de apenas 1,5% no número de CBios emitidos, para 43,15 milhões. Este é o menor avanço desde a alta de 1,1% observada entre 2021 e 2022. A geração acumulada de créditos do programa desde 2020, por sua vez, chegou a 201,89 milhões de CBios.

Considerando todas as aposentadorias realizadas e excedentes de anos anteriores, o estoque de passagem para 2026 foi de 19,5 milhões de CBios. Dentro desse total, 71,4%, ou 13,92 milhões, estavam em posse das usinas certificadas no programa. Por sua vez, as distribuidoras possuíam 5,47 milhões de CBios, ou 28%. Já investidores sem metas detinham 108,28 mil títulos, ou 0,6%.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), 337 usinas estão atualmente certificadas para a emissão dos créditos do programa. Destas, seis fabricam biometano e outras 45, biodiesel.

Dentre as 286 usinas de etanol certificadas, 270 utilizam apenas a cana-de-açúcar como matéria-prima; oito processam cana e milho; sete, apenas milho; e uma produz biocombustível de primeira e de segunda geração de forma integrada.

Preços em queda

Ao longo de 2025, o mercado de CBios registrou uma tendência de retração nos preços dos créditos. Com isso, o valor médio observado foi de R$ 54,72, um número 31,7% abaixo da média histórica do programa, de R$ 80,12 por CBio.

Especificamente, a segunda quinzena de dezembro registrou uma recuperação de 13,9% ante o período anterior, para R$ 31,95 – o movimento acompanha a aproximação do prazo para entrega das metas. Na segunda metade do mês, os créditos foram negociados entre R$ 24,30 (no dia 16) e R$ 42 (no dia 31).

Assim, nos últimos dias do ano, 4,97 milhões de papéis foram negociados, com alta de 51% na comparação anual. Entretanto, devido à queda nos preços, a movimentação financeira teve uma diminuição de 35,5%, para R$ 158,78 milhões.

“Os números refletem todas as operações de compra e venda envolvidas em um ciclo de negociação. Assim, no caso de intermediações realizadas por corretoras ou outras instituições, primeiro é realizada uma operação de compra das quantidades e, depois, uma operação de venda para o investidor final”, explica a B3.

Um ano de incertezas

Em janeiro de 2025, o setor acompanhou a sanção da Lei dos CBios, que inseriu oficialmente os produtores independentes no programa e criou punições adicionais para as distribuidoras inadimplentes, além de ampliar o teto da multa para R$ 500 milhões. O novo texto, entretanto, logo foi questionado pelas companhias com metas a cumprir.

Nos meses seguintes, enquanto representantes do setor produtivo solicitavam a regulamentação da lei, a ANP também colocou em vigor uma nova regra. Agora, empresas que firmaram e cumpriram contratos de longo prazo podem ter abatimento de parte das metas. Em seu primeiro ano, no entanto, o benefício alcançou apenas 22 distribuidoras.

Em maio, foi a vez do Ministério de Minas e Energia (MME) atuar diretamente no combate à inadimplência no programa. A pasta ingressou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando a suspenção de liminares que beneficiam distribuidoras que não cumpriram as metas. Ao mesmo tempo, em um ataque às usinas e à gestão do programa, uma denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) apontava para a falta de transparência no uso de recursos obtidos graças ao RenovaBio.

Com tantos questionamentos, o aniversário de cinco anos do mercado de CBios foi marcado pelo desaquecimento. Naquele momento, o preço médio dos créditos estava 30% aquém da média histórica, a R$ 59,84. Ao longo do ano, as quedas continuaram e os títulos chegaram a ser negociados abaixo de R$ 30 em dezembro.

Neste cenário, a ANP colocou em prática uma das novas penalidades previstas na Lei dos CBios ao publicar uma relação de distribuidoras inadimplentes; a agência ainda informou que o fornecimento de combustíveis às empresas citadas estava vedado, sob pena de multa. Logo na sequência, entretanto, diversas companhias conseguiram sair da “lista suja” por meio de decisões judiciais e a própria agência admitiu que a medida estava “desidratada”.

Um mês depois, em setembro, o mercado encarou duas decisões judiciais favoráveis a distribuidoras. Em ambos os casos, magistrados determinam que depósitos judiciais fossem usados para a aquisição de CBios e para o cumprimento de metas em aberto das empresas nos últimos anos, fixando os preços dos créditos nas sentenças. Em um deles, o juiz autorizou um valor máximo de R$ 2,46 por CBio.

Já em novembro, o STF julgou como improcedente uma ação que questionava a constitucionalidade de vários artigos da Lei do RenovaBio. A avaliação de especialistas consultados pelo Globo Rural à época era de que a decisão pode reduzir os questionamentos ao programa, mas não deve barrar a judicialização.

Renata Bossle – BiodieselBR.com & NovaCana