STJ suspende liminares que permitiam distribuidoras adiarem metas do RenovaBio

Uma das principais brechas que vinha sendo usada por distribuidores para adiarem o cumprimento de suas metas do RenovaBio foi fechada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta terça-feira (03), o ministro Luis Felipe Salomão, suspendeu uma série de decisões de instanciais inferiores contra o programa de descarbonização da matriz nacional de combustíveis.

Criado no final de 2017, o RenovaBio procura reduzir a intensidade de carbono dos combustíveis brasileiros ao obrigar os distribuidores a compensarem parte das emissões de CO2 geradas pelos produtos que vendem comprando créditos de descarbonização (CBios) gerados por fabricantes de biocombustíveis. Cada distribuidor tem metas anuais a cumprir proporcionais à sua participação no mercado.

A ideia por trás desse mecanismo é – grosso modo – que ele criaria um incentivo financeiro para que o mercado substituísse os combustíveis fósseis mais poluentes por biocombustíveis mais limpos.