ANP recebe sétimo equipamento para detectar teor de biodiesel e metanol em campo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu nesta quinta-feira (9/10) mais um espectrofotômetro por transformada de Fourier (FTIR), equipamento portátil que permite identificar em campo a presença de metanol na gasolina e no etanol e aferir o percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel. A doação foi feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon/DF).

A entrega ocorreu em cerimônia no edifício-sede do MPDFT, em Brasília, com a presença do promotor da 1ª Procuradoria de Defesa do Consumidor, Paulo Binicheski, do diretor-geral da ANP, Artur Watt, da diretora Symone Araújo e do diretor Pietro Mendes.

Em discurso, Watt destacou o impacto imediato do reforço tecnológico nas operações de fiscalização. “A ANP já realiza suas fiscalizações com bastante empenho, mas esse é um equipamento moderno, um equipamento novo, que tem como principal característica fazer a verificação eletrônica no local do teor de metanol, eventualmente misturado no etanol ou na gasolina — porque é para ter zero — e do teor de biodiesel misturado ao diesel — que é para ter 15%, atualmente. Menos do que esse percentual de biodiesel irá prejudicar a produção nacional. Misturas diferentes disso representam fraudes tanto ao nosso consumidor quanto ao produtor nacional”, afirmou.

Este é o sétimo FTIR incorporado ao aparato de fiscalização da Agência. A doação decorre de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Prodecon/DF com uma rede de supermercados que previu, como compensação por danos coletivos, a entrega do equipamento à ANP. O primeiro FTIR havia sido doado pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e outros cinco, pela iniciativa privada.

Antes da chegada dos FTIRs, a ANP já utilizava outros testes de detecção em campo para metanol. No caso do teor de biodiesel, porém, a confirmação de mistura incorreta dependia de análise laboratorial após o encerramento da ação fiscal. Com o FTIR, o agente pode verificar o cumprimento da mistura obrigatória diretamente no ponto de venda e, ao constatar irregularidades — como presença de metanol em gasolina/etanol ou teor de biodiesel diferente do exigido —, aplicar medida cautelar de interdição imediata para impedir que o produto não conforme chegue ao consumidor.

Tanto nas autuações decorrentes de testes em campo quanto nas confirmadas em laboratório, a ANP lavra auto de infração e instaura processo administrativo, assegurando ampla defesa e contraditório. Em caso de condenação, os responsáveis ficam sujeitos às penalidades previstas em lei, que incluem multas de até R$ 5 milhões, suspensão e até revogação de autorização.

Com informações da Assessoria da ANP