Fim de ‘dobradinha’ na ANP preocupa o mercado

Ninguém entendeu nada.

Ao longo do ano passado, dois diretores da Agência Nacional de Petróleo (ANP) – Artur Watt e Pietro Mendes – trabalharam em dobradinha para fazer grandes avanços no combate às fraudes e sonegação no mercado de combustíveis, constituindo uma maioria em votações que terminavam frequentemente em 3×2.

Na última sexta-feira, no entanto, essa parceria parece ter chegado ao fim.

Watt – o diretor-geral da agência – se uniu aos seus antagonistas nas votações anteriores, Daniel Maia e Fernando Moura, para aprovar uma mudança no regimento da ANP, alterando regras sobre a condução de processos na autarquia, os poderes de seus diretores e a publicidade de suas reuniões administrativas.

Na mesma reunião, que durou quase dez horas, o novo trio também se alinhou para colocar na pauta da agência mudanças regulatórias no mercado de GLP que preocupam as empresas do setor.

Embora pareça um tema meramente burocrático, o novo regimento da ANP mexe até com dispositivos que estão por trás de uma briga judicial entre a agência e o grupo Refit, do empresário Ricardo Magro, acusado de sonegação contumaz pela ANP e órgãos fazendários.

As novas regras e o racha na diretoria estão sendo acompanhados com preocupação pelas empresas reguladas pela ANP, em um momento em que a agência se debruça sobre temas-chave que vão desde o combate à informalidade no mercado de combustíveis até a atual subvenção ao diesel, passando pelo mercado de GLP.

A reformulação do regimento foi liderada por Watt, um procurador de carreira da Advocacia Geral da União (AGU) que atuou como procurador-geral na ANP por 12 anos, chegou ao cargo atual em agosto, depois de atuar também como consultor jurídico da PPSA (a Pré-Sal Petróleo S.A.) e brevemente no Ministério de Minas e Energia.

Os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo, que se opuseram às alterações no regimento, argumentam que elas darão mais poder ao próprio Watt em detrimento de decisões colegiadas, além de reduzir a transparência da agência.

Entre outras mudanças, as regras acabam com a transmissão online das reuniões da diretoria da ANP que discutem questões administrativas, como o próprio regimento interno e novas contratações.

Qualquer deliberação sobre novas alterações no regimento, inclusive, só poderá ser pautada nessas reuniões pelo líder do colegiado.

“Há uma concentração do poder decisório na figura do diretor-geral,” Pietro disse durante a análise do processo.

A agenda de Watt com as mudanças não está clara, mas empresários que acompanham o setor temem que elas possam ser o prenúncio de um retrocesso nas conquistas recentes na higiene do mercado de combustíveis.

Por exemplo, num tema que se conecta com a briga da agência com a Refit, o novo regimento acabou com o chamado “diretor de referência” na agência.

A figura do diretor de referência, criada pela ANP em 2024, está no centro de questionamentos da Refit à participação de dois diretores – Pietro e Symone – em deliberações da diretoria sobre a interdição da refinaria de Manguinhos.

A Refit alegou, em recursos à própria ANP e na Justiça, que Pietro e Symone não poderiam votar na interdição da refinaria de Manguinhos por serem os “diretores de referência” do tema fiscalização.

No processo impetrado pela Refit, a ANP respondeu que a inspeção e interdição de Manguinhos foram decisões da área técnica.

Mas a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1) acolheu parcialmente os argumentos da Refit e determinou que a agência faça uma nova votação sobre o impedimento dos diretores. O mercado teme que a nova votação acabará em 3×2, com o novo eixo formado por Watt prevalecendo.

“Essa decisão judicial sinaliza de forma inequívoca, no meu ponto de vista, que este não é o momento mais adequado para extinção do diretor de referência,” disse Symone ao ler seu voto.

Watt disse ao Brazil Journal que um parecer da procuradoria da ANP apontou que não haveria riscos jurídicos em acabar com essa figura, e que a decisão foi “comemorada internamente” pelos técnicos da agência.

Ele disse que houve um diagnóstico de que a regra do diretor de referência “não estava dando certo.”

“Isso não existe em outras agências. Era uma jabuticaba e gerava muita bola dividida entre os diretores,” disse Watt.

Sobre outros trechos do novo regimento, Pietro e Symone também criticaram a decisão de concentrar no diretor-geral a relatoria de exonerações e nomeações para cargos comissionados e a definição de sua forma de contratação – se por indicação direta ou processo seletivo.

Pelo regulamento, o diretor-geral ainda terá poder de aprovar viagens e cessões de servidores a outros órgãos ou afastamentos, e poderá avocar para si a relatoria de processos que considerar urgentes (embora sujeito à aprovação da maioria da diretoria.)

“Fizemos uma pesquisa muito grande dessas mudanças todas, e estamos aproximando o regimento da ANP de como funcionam os demais órgãos reguladores,” disse Watt.

Sobre as reuniões administrativas, ele disse que “são deliberações internas” e que não há obrigação legal de exibi-las em vídeo.

Watt também disse que as decisões sobre temas regulatórios continuarão sendo transmitidas normalmente, como nas outras agências.

Além das discordâncias sobre o novo regimento, os diretores contrários às mudanças na ANP questionaram o próprio timing da discussão.

Pietro citou diversas novas atribuições dadas pelo Governo à agência, como regular os subsídios ao diesel criados após a guerra no Irã, e disse que “a prioridade institucional deveria estar voltada à garantia do abastecimento e implementação eficiente dessas medidas emergenciais.”

A desavença pública na ANP chamou atenção no mercado dado que Watt sempre se posicionou contra o impedimento dos dois colegas de colegiado em todos os recursos da Refit.

Já os outros diretores, Daniel Maia e Fernando Moura, que agora votaram com Watt pela reformulação da governança, sempre tiveram uma posição mais favorável às demandas da Refit.

Em uma reunião da ANP em dezembro, Maia chegou a apontar problemas na fiscalização em Manguinhos que, segundo ele, deveria ter sido informada a outros diretores. O posicionamento foi criticado na ocasião por Watt e Pietro.

Dos atuais membros do colegiado da ANP, Watt e Pietro foram empossados este ano, no Governo Lula, com mandatos até 2029 e 2028, respectivamente.

Daniel Maia e Fernando Moura iniciaram mandato na gestão Jair Bolsonaro, em 2022, e ficam até outubro e novembro deste ano. Symone chegou à diretoria em 2020, foi reconduzida em 2022 e encerrará o mandato em 2027.