Governo dá sinal verde para início dos testes, usinas ajudarão a bancar

Acabou a espera: os testes que deverão comprovar – ou não – a viabilidade técnica de novos aumentos na mistura obrigatória de biodiesel já podem começar. A portaria que formaliza o plano para a realização de uma série de ensaios exigidos pela Lei do Combustível do Futuro para destravar o cronograma de crescimento do mandato foi publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial da União.

A publicação da Portaria Normativa 133/2026 confirma a promessa que o diretor do Departamento de Biocombustíveis do MME, Marlon Arraes, havia feito cerca de um mês atrás num evento do setor de biodiesel.

Se tudo correr bem, dentro de mais alguns meses, o mercado estará com o caminho livre para que o óleo diesel consumido no Brasil passe a conter até 25% de biodiesel. São 10 pontos percentuais a mais do que hoje em dia, o que colocaria a indústria frente à maior rampa de crescimento desde o lançamento do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) em dezembro de 2004.

Sancionada em outubro de 2024, a Lei do Combustível do Futuro reúne uma série de iniciativas voltadas à descarbonização dos transportes e ao incentivo da produção de biocombustíveis no Brasil. Para o biodiesel, o texto legal prevê aumentos de um ponto percentual por ano na mistura obrigatória até 2030. Isso levaria o mandato dos atuais 15% até 20%. Fora isso, autoriza o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a determinar a adoção do B25.

Esses aumentos, no entanto, foram condicionados à comprovação da “viabilidade técnica” de misturas maiores do que 15%.

Demora

Embora, inicialmente, o setor estivesse bastante otimista em relação ao cumprimento dessas exigências, o governo levou um bom tempo para colocar as engrenagens necessárias em movimento. Foi só no final de outubro que o MME criou o subcomitê que ficaria responsável por elaborar os testes. Com isso, o B16 – que estava previsto para março – ainda não entrou em vigor.