Entidades do setor de combustíveis publicam manifesto em apoio a ANP
Um grupo formado por 8 entidades setoriais e frentes parlamentares ligadas à cadeia de combustíveis publicou nesta terça-feira (24) um manifesto em defesa da ANP. O texto, que ressalta a importância do papel da agência no combate a irregularidades e fraudes, procura blindar a ANP de pressões políticas que o órgão vem sofrendo em função da situação da Refit. A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) é uma das signatárias.
No final de janeiro, a agência voltou a interditar as atividades da refinaria fluminense com base em problemas de segurança identificados por fiscais da agência. A nova interdição aconteceu cerca de quatro meses depois de o complexo ter sido interditado uma primeira vez para esclarecer suspeitas de irregularidade na importação de derivados.
A nova interdição está sendo questionada juridicamente pelos controladores da empresa. O julgamento da questão está pautado para ser analisado na próxima semana no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “O referido recurso pretende esvaziar atividades fiscalizatórias que identificaram perigos concretos à vida humana. Confiamos que o Poder Judiciário preservará o interesse público e a segurança da população, mais precisamente daquela situada na Zona Central/Metropolitana do Rio de Janeiro”, diz o manifesto. “Somente o respeito à expertise da agência garante que a fiscalização e o cumprimento das normas sigam critérios consistentes, previsíveis e isonômicos”, prossegue o texto.
Refit
A Refit está envolvida em polêmicas. O grupo empresarial acumula dívidas tributárias que superam os R$ 26 bilhões e teve seu nome ligado às recentes operações policiais que investigaram a penetração do crime organizado no mercado de combustíveis.
Na ação, os advogados do grupo empresarial buscam estender os efeitos de uma liminar obtida em dezembro — que impediu a análise do caso pela diretoria da ANP — para a interdição mais recente. O caso está sob a relatoria do desembargador Rafael Paulo.
A íntegra do manifesto pode ser consultada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
