Governo zera PIS e Cofins do diesel para conter impacto da alta do petróleo
O governo decidiu zerar PIS e Cofins do preço do diesel para diminuir o impacto na economia brasileira das oscilações do preço do petróleo, que se intensificaram após escalada do conflito no Oriente Médio. O governo também vai dar subvenção ao combustível para produtores e taxar exportações de petróleo para aumentar a oferta interna. Com essas alterações, o litro do diesel deve cair R$ 0,64 por litro na refinaria, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também foram anunciadas ações para reforçar a fiscalização sobre revendedores para que a menor tributação e o subsídio ao combustível cheguem efetivamente ao consumidor final nas bombas dos postos.
O que aconteceu
Governo anuncia medidas para economia brasileira enfrentar alta do preço do petróleo. Entre as ações anunciadas hoje em evento em Brasília pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva está a decisão de zerar PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) do preço do diesel. Essa medida vai representar uma redução de R$ 0,32 por litro do diesel na refinaria. Haddad afirmou que essa é a redução obtida com a retirada dos tributos.
Litro deve ficar ainda mais barato com outro anúncio feito hoje pelo governo. Uma MP (Medida Provisória) vai prever o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro, que deverá ser repassada. Somadas, essas duas medidas têm o objetivo de gerar um alívio de R$ 0,64 por litro nas refinarias, segundo o governo.
Governo vai taxar exportações de petróleo em 12%. A MP prevê ainda um imposto de exportação como medida regulatória para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população. O objetivo dessa medida é estimular as refinarias nacionais a processarem mais petróleo e ampliar a fatia de derivados locais ante as importações. Segundo Haddad, há pelo menos duas refinarias no país hoje operando com até 50% de capacidade ociosa.
Arrecadação extra com imposto sobre exportações vai cobrir despesas com isenção de tributos e subvenção. Segundo Haddad, essa tributação extra será da ordem de R$ 30 bilhões. Os recursos serão usados para cobrir as despesas do governo com a isenção de tributos e com subvenção que foram dadas ao diesel, afirmou ele. A renúncia é da ordem de R$ 20 bilhões, e a da subvenção de cerca de R$ 10 bilhões, declarou. "O impacto será neutro" em termos de contas fiscais, acrescentou o ministro. "Queremos estimular as refinarias a processarem no limite de suas possibilidades. E o imposto vai incentivar o setor".
Medidas são temporárias. Os ministros destacaram que a isenção de tributos e subvenção para o diesel, assim como o imposto sobre as exportações de petróleo do país não são permanentes. O objetivo é responder aos impactos no momento da guerra sobre preços e oferta do petróleo. "As medidas podem se estender até o final deste ano", disse o ministro da Fazenda. Fernando Haddad afirmou torcer que os efeitos negativos do conflito leve os países envolvidos na guerra a interromperem os ataques. Ele ponderou, entretanto, que a incerteza hoje torna esse cenário ainda imprevisível.
Estamos mais preocupados com diesel, disse Haddad. O ministro da Fazenda destacou que o combustível, usado por caminhões e maquinários, "é um elemento importante da economia brasileira".
Medida Provisória amplia instrumentos da ANP para fiscalizar e penalizar abusos. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) terá maior poder de fiscalização no mercado de combustíveis para coibir práticas lesivas ao consumidor, como aumento abusivo de preços e retenção especulativa de estoques com a finalidade de provocar escassez ou a venda do produto por valores mais altos. Outro decreto, a ser editado hoje, determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção.
Apresentação teve participação do presidente Lula e quatro ministros. Além de Lula, participam da entrevista coletiva os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Rui Costa, da Casa Civil, Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública, e Alexandre Silveira, de Minas e Energia.
Governo quer evitar que petróleo caro provoque mais inflação. O presidente Lula disse que o governo vai fazer "o possível" para garantir que a guerra não chegue ao bolso dos motoristas. Segundo ele, o objetivo dessas medidas é evitar o encarecimento de produtos como feijão, hortaliças e outros alimentos cuja produção e transporte dependem de combustíveis.
Ministro da Fazenda diz que privatização da rede de postos da Petrobras prejudica a política de preços de combustíveis. Segundo Fernando Haddad, a rede BR, quando pertencia à Petrobras, ajudava o governo a monitorar preços e enfrentar reajustes abusivos. A distribuidora foi vendida pelo governo anterior, em operações realizadas em 2019 e 2021, para a Vibra Energia.
Governo vai cobrar empresas do setor de combustíveis hoje. Ainda hoje à tarde, o vice-presidente e ministro do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César (Justiça), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, vão encontrar representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis, responsáveis por cerca de 70% do mercado privado no Brasil. Na reunião, vão cobrar que as medidas anunciadas sejam efetivamente repassadas ao consumidor final.
Política de preços da Petrobras segue inalterada, disse Haddad. O ministro da Fazenda destacou que a política de preços da petroleira, controlada pelo governo, segue em "bases sólidas de retorno", com respeito aos acionistas minoritários. Ele afirmou que as medidas para redução dos preços do diesel, anunciadas hoje, não têm relação com a política de precificação da companhia.
Petrobras ainda não decidiu sobre reajustes de preços de combustíveis. Segundo a presidente da petroleira, Magda Chambriard, a empresa ainda não tem uma posição sobre a necessidade de reajustar os preços de combustíveis no Brasil, disse ao responder uma pergunta de analistas, na teleconferência de resultados de balanço, sobre o impacto da guerra no Oriente Médio no preço internacional do petróleo.
Alta do petróleo por causa da guerra
Petróleo atingiu máximas em quase três anos. O contrato do petróleo Brent com vencimento em maio deste ano voltou a ser negociado acima de US$ 100 pela primeira vez desde junho de 2022, atingindo US$ 101,53 hoje logo no começo dos negócios no mercado internacional, repetindo comportamento do início da semana.
Preços não cederam após países anunciarem liberação das reservas. Preços do petróleo continuam em alta apesar do anúncio de ontem, dos 32 países integrantes da AIE, incluindo os Estados Unidos, de liberar no mercado 400 milhões de barris de suas reservas, número recorde, para tentar acalmar a inquietação sobre a falta de oferta.
Escalada do conflito impacta economia brasileira. A guerra, que começou em 28 de fevereiro com ataques dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, virou conflito regional. Os ataques entre os países ameaçam o abastecimento mundial de petróleo ao paralisar o tráfego no Estreito de Hormuz, um ponto de passagem estratégico de petróleo e gás. Essa cadeia de eventos impacta os preços dos combustíveis no Brasil de diferentes formas.
No Brasil, postos de combustíveis já praticam preços mais elevados para diesel, gasolina e etanol. Segundo o presidente do sindicato que representa o comércio varejista de derivados de petróleo em São Paulo, José Alberto Gouveia, os reajustes são provocados pelo aumento de preços de produtos importados. "Cerca de 25% do que vendemos é importado. E o preço disso é definido diariamente, é o preço do dia", afirmou.
Ministério da Justiça acionou Cade para investigar aumentos de preços de combustíveis. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, enviou ofício ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) solicitando a análise de recentes aumentos nos preços dos combustíveis registrados em quatro estados e no Distrito Federal.
Alta de combustíveis atinge diretamente agronegócio nacional. Os produtores rurais temem a escassez e o encarecimento do diesel, usado em máquinas e caminhões. "Sem o diesel, a fazenda para. O diesel é o que move as máquinas agrícolas e é fundamental para o escoamento da produção", afirma Paulo Bertolini, presidente da Abramilho (Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo).
Incerteza gerada pelo conflito no Irã também pode influenciar políticas econômicas. O governo vai publicar novas previsões oficiais para a economia em até duas semanas. Os dados sobre o PIB (Produto Interno Bruto) e a inflação para 2026 vão orientar o controle de receitas e despesas do orçamento federal. O mercado financeiro reduziu as apostas de uma queda brusca na taxa Selic. O BC (Banco Central) decide na próxima quarta-feira (18) o novo patamar dos juros, mas o risco de alta nos preços afasta a chance de um corte de 0,50 ponto percentual.
Segundo a AIE, países do Golfo reduziram a produção de petróleo em pelo menos 10 milhões de barris diários. O corte da oferta ocorre após o bloqueio de Hormuz, "a maior perturbação" de oferta da história, indicou nesta quinta-feira a agência com sede em Paris. Países do Golfo estão atualmente reduzindo sua produção de petróleo em pelo menos 10 milhões de barris por dia devido ao bloqueio do Estreito de Hormuz, afirmou a AIE em relatório divulgado hoje. De acordo com o documento, esta é "a maior interrupção" no fornecimento de petróleo da história.
Agência Internacional de Energia reduziu a previsão de avanço da oferta de petróleo. No relatório mensal, a organização com sede em Paris prevê crescimento de 1,1 milhão de barris por dia (bpd) na oferta neste ano, ante os 2,4 milhões de bpd estimados anteriormente. O aumento integral da oferta deverá vir de fora da aliança Opep+, uma vez que o conflito força os principais produtores do Golfo a reduzir a produção.
João José Oliveira – UOL
