Regulação

Regras para transparência de preços devem ser aprovadas em breve pela ANP


EPBR - 07 mai 2019 - 08:56

O diretor da ANP, Décio Oddone, acredita que a diretoria da agência pode aprovar em breve, “em coisa de um mês” a nova resolução que obriga transparência na formação de preços para combustíveis no país. E não deve demorar para a proposta para abertura dos preços do gás também ser conhecida.

“A resolução está em fase final de elaboração na ANP e acredito que nos próximos tempos, [cerca de] um mês, será colocada para aprovação. Já foi objeto de consulta pública duas vezes, é falta apenas o trâmite interno de avaliação jurídica e aprovação”, afirmou.

A resolução de transparência de preços passou por uma segunda audiência pública, após a primeira versão enfrentar resistência da Petrobras. A proposta original previa critérios para a fórmula de preço, incluindo a fixação de preços de referência.

A diretoria da ANP entendeu que não era adequado e modificou o texto com o objetivo de deixar a Petrobras livre para estipular a fórmula que achar mais apropriada. O texto que foi para a segunda consulta previa a inclusão nos contratos de uma fórmula, de livre elaboração, desde que baseada em critérios claros e objetivos.

O próximo passo, segundo Décio Oddone, será a abertura de preços do mercado de gás natural. “A do gás vai ter uma audiência pública, nos próximos meses. Faremos a discussão de uma resolução para transparência nos preços do gás natural”.

Décio Oddone conversou com a epbr, nesta segunda-feira, 6, durante a OTC 2019, Houston. Veja trechos da entrevista, sobre os mercados de combustível, refino e gás natural, transparência de preços e competitividade.

Transparência de preços

“A questão da transparência de preços se acelerou com a greve dos caminhoneiros, mas é uma discussão que já estava madura. Ao longo de quase 20 anos, o que a gente viu foram preços muito diferentes do mercado internacional por um período muito longo de tempo. O que fica mais na memória é o período de 2011 a 2014, quando a Petrobras vendeu gasolina e diesel abaixo do mercado internacional, mas também houve o período em que ela vendeu muito acima, notadamente, 2014 a 2016.

A transparência é importante, porque permite que a sociedade acompanhe, entenda e, de alguma maneira, valide as práticas de preços. Ninguém questiona preço de trigo, de minério de ferro, que são commodities transacionadas normalmente.”

Periodicidade de reajustes

“Vem a greve dos caminhoneiros e há uma discussão na sociedade se deve haver uma periodicidade mínima para o reajuste de preços. No nosso ponto de vista, não. Periodicidade mínima significa antecipação do comportamento dos agentes. Se a gente estabelece que é uma semana ou 15 dias ou que é um percentual, os agentes, especialmente, os mais sofisticados, conseguem saber como está caminhando o processo.

Fizemos a consulta pública e a conclusão foi justamente essa: deixar o mercado flutuar livremente, sem estabelecimento de regra por parte do governo. O que decidimos foi não interferir nesse aspecto. Se uma empresa quer ter a sua própria prática de preços, está no direito dela.”

Abertura do mercado

“Um dos acontecimentos mais relevantes dos últimos tempos foi a maior institucionalização no setor. A partir de 2016, a Petrobras passou a trabalhar como uma empresa independente, que não faz política pública, com liberdade de precificação, de gerenciamento de seu portfólio. Isso é perfeito do ponto de vista de uma empresa. Ao mesmo tempo a ANP passou a ter autonomia.

A partir do momento em que a Petrobras não atua mais como braço do governo, que os preços que ela pratica são preços definidos por ela, a partir do momento que o programa de desinvestimentos da Petrobras é um programa buscando diminuir o seu grau de alavancagem, sua dívida, sem ter nenhuma consideração de ordem de política energética, isso requer encaminhamento.

Dou exemplos. A partir do momento que a Petrobras tem liberdade para precificar, a sociedade tem o direito de entender e os reguladores tem o dever de mais transparência para o processo. A Petrobras tem um poder de precificação muito grande.

O preço tem que ser divulgado com transparência, mas tem que ser formado em um ambiente competitivo. Não estamos discutindo se o preço é alto ou baixo. Tem que ser justo e a justiça é dada pela competição.

O que a ANP fez, como órgão regulador? Acionou o Cade para que investigasse a situação de monopólio de fato no refino, que a Petrobras tem. O Cade está com a investigação em andamento. A questão de preço foi endereçada do ponto de vista regulatório dessas suas formas.”

Desinvestimentos da Petrobras

“A Petrobras, ao decidir concentrar seus investimentos no pré-sal, corretamente, ao mesmo tempo deixou de investir em outras áreas. Notadamente, Bacia de Campos, campos maduros no Nordeste. Enxergamos oportunidade para mais investimento. Se ela não está interessada, então esse processo tem que ser feito com celeridade para que não haja impacto na produção de petróleo, na arrecadação de royalties.

O que fizemos? Demos um prazo para ela decidir, em águas rasas e em terra, quais concessões irá manter e em quais vai desinvestir. Recentemente, a ANP deu prazo até o fim do ano para a Petrobras concluir o processo de desinvestimento desses campos.

Na mesma forma, Petrobras anunciando desinvestimento na área de gás natural e na área de refino. Acionamos o Cade. Do ponto de pista do órgão regulador e da competição, como se vê essas posições dominantes da Petrobras? Com isso, temos uma cara institucional, regulatória para esses temas, dentro do âmbito da nossa atuação”.