Minuta elaborada pelo MME e MMA obriga fabricantes de biodiesel, SAF e diesel verde a incorporarem pelo menos 1% de OGRs em sua matriz de matérias-primas
O governo federal está avançando com o plano de estabelecer um piso para os óleos e gorduras residuais (OGRs) na matriz de matérias-primas usada pela indústria nacional de biocombustíveis. O processo de consulta pública que vai definir as regras da futura obrigatoriedade foi aberto na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União, por meio de uma portaria publicada pelos Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A nova obrigação afeta fabricantes de biodiesel, de diesel verde e de combustível sustentável de aviação (SAF).
Essa nova exigência já estava sinalizada desde o ano passado, quando o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a Resolução 13/2024, estabelecendo que o uso de OGRs seria de interesse nacional e dando prazo de seis meses para que o MME e o MMA publicassem uma portaria definindo regras nesse sentido.
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