CNPE aprova resolução para estimular o uso de óleos e gorduras residuais em biocombustíveis
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que prevê fixação de metas mínimas de uso de óleos e gorduras residuais na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e diesel verde.
As obrigações serão definidas por meio de portaria interministerial do Ministério de Minas e Energia (MME) em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). As obrigações serão antecedidas de análise de impacto regulatório (AIR) e estarão alinhadas à Lei do Combustível do Futuro.
De acordo com o MME, a medida “reforça o compromisso na gestão ambiental e na geração de energia limpa e eficiente”. Dentro da recém-sancionada Lei do Combustível do Futuro (14.993/24), o governo quer promover a mobilidade sustentável, passando pelo incentivo à produção e ao uso de combustíveis de baixo carbono, reforçando o compromisso do Brasil com os objetivos globais de descarbonização e combate às mudanças climáticas.
Ainda segundo o ministério, o ministro Alexandre Silveira destacou, durante a reunião do CNPE, a importância de expandir a disponibilidade de matérias-primas de baixo carbono para a produção de biocombustíveis no país. Para ele, a iniciativa do governo deve mitigar o “descarte inadequado de óleos e gorduras residuais gerados na preparação de alimentos”, o que classifica como “grave problema ambiental urbano”.
Em nota, o MME ressaltou que o descarte inadequado deste tipo de resíduos em ralos, esgotos ou diretamente no solo provoca impactos que vão além da contaminação dos recursos hídricos, comprometendo a fauna e a flora aquáticas. Nos sistemas de esgoto, por exemplo, eles afetam a eficiência das estações de tratamento, elevando os custos operacionais, explicou o ministério, lembrando que esses resíduos acumulam nas tubulações, formando bloqueios que aumentam as despesas de manutenção e elevam o risco de transbordamentos e enchentes.
Além disso, o ministério destaca que, quando descartados no solo, os óleos e gorduras também podem contaminar lençóis freáticos, agravando a poluição ambiental. Já nos aterros sanitários, a decomposição desses óleos e gorduras residuais gera metano, um gás de efeito estufa que contribui significativamente para as mudanças climáticas.
Rafael Bitencourt – Valor Econômico
