Justiça decreta falência da BBF

A situação da Brasil BioFuels (BBF) se complicou ainda mais. Nessa última quinta-feira (07), a empresa teve sua falência decretada pela 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém. A sentença foi expedida pelo juiz Ivan Delaquis Perez em atendimento a uma ação movida pela Seteh Engenharia.

A decisão nomeia Marcelo Ponte Ferreira de Souza do escritório FS&A Advogados como administrador judicial da massa falida da BBF.

O valor da causa é relativamente modesto para o porte da BBF. A dívida para com a Seteh é um pouco menor que R$ 483,2 mil. Pequeno para uma empresa que informa ser dona de 75 mil hectares plantados com palma-de-óleo e que chegou a informar ter faturado na casa de R$ 1 bilhão.

A atual situação da BBF, contudo, é bastante caótica. Na semana passada, a empresa informou à BiodieselBR.com que estava dispensando praticamente metade de sua força de trabalho e que, por isso, está sendo obrigada a paralisar a produção de seu complexo industrial em Acará (PA).

Recuperação

A BBF vinha se movimentando entrar em recuperação judicial. A empresa deu entrada com o pedido no final de julho na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

Segundo a sentença, no entanto, como o processo da Seteh havia dado entrada na justiça em janeiro, ele tem precedência sobre o pedido de recuperação judicial.

A reportagem entrou em contato com a BBF que informou que pretende recorrer da decisão. “A [recuperação judicial] busca viabilizar uma reorganização estruturada da Companhia, garantindo a manutenção de seus compromissos e a sustentabilidade de suas operações. A Companhia reafirma que adotou todos os esforços cabíveis para renegociar suas dívidas e preservar seu equilíbrio econômico-financeiro”, disse a BBF.

Leia abaixo a íntegra do posicionamento da BBF:

O Grupo BBF (Brasil BioFuels) esclarece que o pedido de falência decretado pela 12ª Vara Cível Empresarial de Belém vem em tramitação desde janeiro de 2025 e a empresa tem apresentado respostas tempestivas para este caso. Diante da última decisão, de 07 de agosto, a Companhia continuará recorrendo, tendo em vista que protocolou, em 30 de julho de 2025, o pedido de Recuperação Judicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005, com o objetivo de preservar suas atividades operacionais, proteger seus colaboradores, fornecedores e parceiros financeiros, assegurar a continuidade dos empregos e garantir sua função social, além de contribuir para o desenvolvimento econômico da região Norte do Brasil.

A medida busca viabilizar uma reorganização estruturada da Companhia, garantindo a manutenção de seus compromissos e a sustentabilidade de suas operações. A Companhia reafirma que adotou todos os esforços cabíveis para renegociar suas dívidas e preservar seu equilíbrio econômico-financeiro.

Entretanto, fatores externos e adversos impactaram significativamente sua atividade produtiva, em especial a intensificação da insegurança jurídica nas operações do Grupo BBF no Estado do Pará. Desde 2022 e com maior intensidade neste ano, áreas privadas relevantes de cultivo de palma de óleo têm sido alvo de invasões ilegais promovidas por milicias e grupos ligados ao crime organizado, em conluio com empresários locais – impactando drasticamente o volume e faturamento da empresa. Apesar de o Grupo BBF ter apresentado centenas de denúncias e boletins de ocorrência às autoridades estaduais e federais, e mesmo contando com decisões judiciais favoráveis à reintegração de posse de suas áreas, não houve até o momento ações efetivas por parte dos órgãos de segurança pública para assegurar a retomada das atividades produtivas da Companhia bem como a retirada dos invasores.

Mesmo diante deste cenário desafiador, o Grupo BBF mantém firme seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, com foco na recuperação de áreas degradadas com o cultivo sustentável da palma de óleo, na produção de biocombustíveis e na geração de energia para cerca de 140 mil pessoas que vivem em comunidades isoladas, atendidas por meio dos Sistemas Isolados na região Norte.

A Companhia seguirá empenhada em superar este momento crítico com responsabilidade e transparência, reforçando sua confiança no Estado Democrático de Direito para retomada de suas áreas e no potencial transformador da bioeconomia para o Brasil.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com