MME quer barrar importação de biodiesel e colocar Selo Social sob as asas do CNPE

O Ministério de Minas e Energia (MME) quer acabar de vez com a possibilidade de que biodiesel importado seja usado para atender à demanda da mistura obrigatória. Nesta sexta-feira (14), a pasta publicou uma portaria no Diário Oficial da União que abre um processo de consulta pública para uma futura resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que poderá reverter uma decisão de 2020 tomada pelo próprio CNPE.

A minuta divulgada pelo MME define como “de interesse da Política Energética Nacional” que todo o biodiesel comercializado para o mercado da mistura obrigatória venha “exclusivamente de unidades produtoras autorizadas pela ANP”.

Essa mudança neutraliza alterações que haviam sido implementadas em novembro de 2023 , nas quais a ANP autorizava que até 20% do biodiesel usado no mercado da mistura obrigatória — os outros 80% têm que vir de usinas detentoras do Selo Biocombustível Social (SBS), o que já exclui o produto importado — fossem vendidos tanto por produtores quanto por “agentes de comércio exterior autorizados pela ANP”.