Resolução aprovada em dezembro pelo CNPE determina que MME e MMA elaborem portaria sobre o tema
O setor vai ter que esperar mais seis meses para saber quais serão as exigências para o uso de óleos e gorduras residuais (OGRs). O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial da União uma portaria que adia por 180 dias a publicação do regramento que irá fixar um mínimo de material residual que os fabricantes de biodiesel, diesel verde e combustível sustentável de aviação (SAF) terão que passar a incorporar em seus produtos.
A determinação de que fossem criadas metas para o uso de OGRs partiu do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que, em 19 de dezembro passado, publicou a Resolução 10/2024 nesse sentido.
O texto dava 180 dias para que o MME e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicassem uma portaria interministerial estabelecendo as regras para o uso energético dos OGRs, bem como uma série de políticas para incentivar a coleta e a destinação adequadas desse tipo de material.
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