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Regulação

Biodiesel: redução das margens


Folha de S. Paulo - 20 abr 2012 - 08:46

O 25º leilão de biodiesel, realizado pela ANP em fevereiro, negociou 700 milhões de litros e movimentou R$ 1,47 bilhão. O preço médio final foi de R$ 2,10 por litro.

Esses valores já incluíram o Fator de Ajuste Logístico, índice que considera o frete no preço. Ao estabelecer esse preço, o deságio médio foi de 12%, maior que os 3,4% registrados no 24º leilão, realizado em novembro de 2011.

O alto deságio resultante do leilão revela que as empresas do setor vêm sendo obrigadas a reduzir suas margens e, consequentemente, a remuneração do investimento.

As empresas vendem o biodiesel nos leilões e usam os contratos como garantia para obter empréstimos. Esses recursos serão direcionados para compra da matéria-prima (empresas não verticalizadas) ou para financiar o esmagamento (verticalizadas).

Dessa forma, a produção de biodiesel não vem remunerando o investimento e passou a servir apenas como instrumento de alavancagem. Esse caminho perigoso pelo qual o biodiesel vem enveredando acaba por frustrar as expectativas dos produtores.

O modelo do leilão atual gera uma pressão baixista de preço, uma vez que todos os produtores concorrem para vender para apenas um comprador, no caso a Petrobras.

Nessa estrutura, é o comprador que exerce o poder de mercado ao estabelecer a quantidade demandada, enquanto os vendedores ofertam seu produto a preços abaixo do que seriam fixados no mercado concorrencial.

Se levada ao limite, a estratégia pode gerar um nível de preços que seria suficiente apenas para cobrir os custos. A queda no preço e a falta de regra que assegure o aumento da quantidade de biodiesel a ser demandada no futuro retiram o foco da produção do biocombustível e desincentivam os investimentos.

A única vantagem do modelo atual está no âmbito tributário e precisaria ser revista no caso de mudança de regras. O regime atual de substituição tributária permite que o produtor repasse seus créditos para a Petrobras, o que não ocorreria caso o biodiesel fosse vendido a outros distribuidores.

Os produtores cobram do governo políticas públicas de longo prazo que reduzam o risco de investimento por meio da adoção de um calendário onde fique claro como deverá ser a evolução da mistura do biodiesel no diesel nos próximos anos.

O segmento, que tem em média 55% de capacidade ociosa, carece também de incentivos à exportação.

A demora na definição de uma política para o biodiesel pode levar à redução de investimentos, culminando numa crise de abastecimento.

Toda atividade que o Estado entender como estratégica requer sustentabilidade política para seu desenvolvimento, já que algumas vezes somente as condições de mercado podem não ser suficientes para a sua consolidação.

ADRIANO PIRES é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)