Apesar de vozes contrárias, agentes da cadeia fazem balanço positivo da mudança do sistema de comercialização de biodiesel
Estamos prestes a completar três anos desde que o mercado brasileiro de biodiesel trocou os leilões públicos pelo sistema de livre contratação. Foi uma das maiores mudanças pelas quais o setor passou desde seu lançamento, há cerca de duas décadas, e ainda há quem questione se a mudança realmente valeu a pena ou foi precipitada. Com o mercado se encaminhando para outro ciclo de crescimento impulsionado pela Lei do Combustível do Futuro, esse é um ponto que precisa ser pacificado.
Avaliar os impactos da mudança foi a missão do painel O comércio do biodiesel e a consolidação do mercado, que abriu o segundo dia da Conferência BiodieselBR 2024. O debate reuniu o superintendente adjunto de Distribuição e Logística da ANP, Bruno Moura; o diretor da Brasilcom, Carlos Germano; e o diretor de Relações Institucionais da Oleoplan, Leonardo Zilio.
Mudança
“A comercialização de biodiesel, que acontecia por meio de leilões até o final de 2021, foi substituída por um modelo de comercialização direta. Basicamente, o modelo gira em torno de contratos bimestrais validados pela ANP ou por meio do mercado à vista”, explicou Bruno Moura, logo após esclarecer que foi justamente o lançamento do biodiesel, em 2005, que levou o governo federal a incluir os biocombustíveis nas atribuições da agência, criada em 1997 pela Lei do Petróleo.
Pelas regras atuais, as distribuidoras têm que contratar volumes de biodiesel iguais ou superiores a 80% do consumido no mesmo bimestre do ano anterior. Esses contratos devem ser reportados à ANP para que, a partir deles e do Sistema de Informação de Movimentação de Produtos (Simp), o mercado possa ser monitorado. Em média, mais de 400 contratos são validados pelos servidores da agência a cada bimestre, totalizando 7.295 desde o final de 2021.
Estamos prestes a completar três anos desde que o mercado brasileiro de biodiesel trocou os leilões públicos pelo sistema de livre contratação. Foi uma das maiores mudanças pelas quais o setor passou desde seu lançamento, há cerca de duas décadas, e ainda há quem questione se a mudança realmente valeu a pena ou foi precipitada. Com o mercado se encaminhando para outro ciclo de crescimento impulsionado pela Lei do Combustível do Futuro, esse é um ponto que precisa ser pacificado.
Avaliar os impactos da mudança foi a missão do painel O comércio do biodiesel e a consolidação do mercado, que abriu o segundo dia da Conferência BiodieselBR 2024. O debate reuniu o superintendente adjunto de Distribuição e Logística da ANP, Bruno Moura; o diretor da Brasilcom, Carlos Germano; e o diretor de Relações Institucionais da Oleoplan, Leonardo Zilio.
Mudança
“A comercialização de biodiesel, que acontecia por meio de leilões até o final de 2021, foi substituída por um modelo de comercialização direta. Basicamente, o modelo gira em torno de contratos bimestrais validados pela ANP ou por meio do mercado à vista”, explicou Bruno Moura, logo após esclarecer que foi justamente o lançamento do biodiesel, em 2005, que levou o governo federal a incluir os biocombustíveis nas atribuições da agência, criada em 1997 pela Lei do Petróleo.
Pelas regras atuais, as distribuidoras têm que contratar volumes de biodiesel iguais ou superiores a 80% do consumido no mesmo bimestre do ano anterior. Esses contratos devem ser reportados à ANP para que, a partir deles e do Sistema de Informação de Movimentação de Produtos (Simp), o mercado possa ser monitorado. Em média, mais de 400 contratos são validados pelos servidores da agência a cada bimestre, totalizando 7.295 desde o final de 2021.
“Esse acompanhamento está inserido em um contexto maior de controle dos volumes de B100 e da operacionalização de uma política pública de incentivo à produção e uso do biodiesel”, explicou Bruno, acrescentando que a agência considera tanto as compras líquidas feitas pelas distribuidoras quanto a variação dos estoques para identificar possíveis hiatos. “Quando essa diferença supera mil metros cúbicos, essas distribuidoras entram em uma espécie de malha fina”, completou.
Susto
Até a chegada do B14, em março deste ano, todos os indicadores apontavam para um mercado bem ajustado, com o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) mostrando uma conformidade do diesel de 98,4%. Esse índice, contudo, caiu para 90,4% logo após o aumento da mistura. “Isso gerou um trabalho conjunto das superintendências [da ANP] envolvidas com o monitoramento e fiscalização do mercado”, pontuou Bruno, ressaltando que, desde agosto, os índices de qualidade voltaram a ficar acima dos 98% e que a agência está reforçando as ações de fiscalização para identificar os gargalos onde ocorrem desvios na mistura obrigatória. “Para isso, estamos contando com a aquisição de um novo equipamento capaz de detectar o teor de biodiesel in loco e de forma ágil”, prosseguiu.
“O monitoramento e a fiscalização são pilares para garantir o cumprimento da mistura, promovendo um ambiente de mercado justo”, ponderou Bruno, destacando que os dados não ficam apenas com a ANP, mas são divulgados por meio de ações de transparência ativa para reduzir assimetrias de informação entre os atores da cadeia.
Modelo sólido
Para sua apresentação, Carlos Germano buscou consolidar uma série de dados do mercado de biodiesel para avaliar adequadamente a efetividade do atual modelo de comercialização. Ele lembrou que, durante muito tempo, a Brasilcom foi defensora dos leilões. “Os leilões foram essenciais para a consolidação do setor, mas, em 2020, a coisa começou a ‘descambar’”, disse, acrescentando que, naquele ano, foi preciso organizar três leilões complementares. “Gastamos 44 dias úteis dedicados aos leilões. Essa foi a gota d’água que nos fez refletir se ainda fazia sentido manter os leilões”, destacou.
“Hoje, ainda há vozes pedindo o retorno dos leilões tanto no mercado distribuidor quanto entre os produtores. Mas eu, particularmente, acho que o mercado só teria a perder”, afirmou. Segundo o representante da Brasilcom, um relatório recente do Ministério de Minas e Energia (MME) estimou que, entre o início de 2022 e o final de 2023, a troca do sistema de comercialização levou a uma redução de 6,8% nos preços do biodiesel, ou cerca de R$ 7,7 bilhões.
Essa economia considera apenas a maior competitividade entre as usinas. Há também a redução dos custos gerados pelos próprios leilões. Como organizadora dos leilões, a Petrobras recebia uma taxa de R$ 25 por metro cúbico de biodiesel vendido, o que teria gerado um custo adicional de mais R$ 346,5 milhões nos dois últimos anos. “O fim dos leilões gerou uma economia de R$ 8,1 bilhões”, elogiou Carlos, acrescentando que tudo isso aconteceu sem evidências de desinvestimento por parte das usinas e sem comprometer a oferta ou a qualidade do produto.
Qualidade
“Não há prova mais robusta de que este é um mercado bem consolidado, onde produtores e distribuidores estão caminhando juntos”, completou, ressaltando que hoje a preocupação está focada na melhoria da qualidade e garantia da mistura. A comercialização de produtos fora das especificações é o principal motivo de autos de infração tanto contra as usinas quanto contra as distribuidoras. “Temos que ter um cuidado especial com a qualidade”, reforçou.
Carlos Germano destacou que uma das grandes preocupações das distribuidoras é o combate às fraudes no setor de combustíveis. “Temos um problema no setor, mas eu tenho certeza de que a ANP está atenta às fraudes. (...) E hoje, há uma união clara de todos os atores da cadeia em prol da moralidade do nosso mercado”, ressaltou.
Pujança
Representando um dos maiores produtores de biodiesel do país, Leonardo Zilio destacou como um grande avanço do setor o fato de as usinas estarem bem distribuídas pelo interior do Brasil. “O interior está cheio de usinas fornecendo biodiesel em todo o Brasil”, comemorou, lembrando que essa capilaridade garante segurança no abastecimento, mesmo em situações adversas, como as cheias históricas no Rio Grande do Sul este ano. “As usinas gaúchas e as distribuidoras garantiram a oferta mesmo durante aquele período crítico. (...) Isso foi muito importante para demonstrar a pujança do setor de biodiesel e de distribuição”, comentou.
Segundo Leonardo, o novo modelo de comercialização possibilitou uma relação muito mais direta entre usinas e distribuidores, permitindo melhor qualidade do produto e maior prestação de serviços complementares pelas usinas. A própria Oleoplan está reforçando sua frota para assumir parte das entregas do produto vendido.
“O novo mercado trouxe uma prestação de serviços mais robusta, o que gera efeitos positivos para toda a cadeia”, afirmou o executivo.
Evento histórico
Leonardo comparou a sanção do Combustível do Futuro ao lançamento do Proálcool nos anos 1970. “O Combustível do Futuro coloca os biocombustíveis em um novo patamar de importância”, avaliou. “É nesse sentido que temos que evoluir como setor e como empresas privadas, gerando prosperidade para a cadeia e reforçando os programas de monitoramento de qualidade”, prosseguiu, ressaltando a importância central dos esforços que a ANP tem feito.
“Dessa forma, conseguiremos um mercado mais saudável e pujante ao longo do tempo”, complementou. “É de absoluta importância termos sistemas robustos que permitam a rastreabilidade da cadeia (...) para que possamos identificar com clareza onde os problemas estão acontecendo”, finalizou.
Importação
Leonardo trouxe também a questão da importação de biodiesel, que, embora congelada, ainda está em aberto. Ele lembrou que o mercado internacional de biodiesel tem sido marcado por processos antidumping e imposição de tarifas em diversos mercados-chave.
O mais recente caso foi a imposição de tarifas à entrada do biodiesel chinês no mercado da União Europeia, sob suspeita de que as usinas chinesas estariam vendendo biodiesel feito a partir de óleo de palma virgem como se fosse fabricado a partir de óleo de fritura usado. “Não faz sentido termos um programa dessa envergadura e permitir a competição de produtos que não respeitam nossas regras ambientais e não geram benefícios sociais. Seria uma competição desigual”, argumentou.
Na opinião do executivo, a entrada de produto importado também afetaria negativamente a estratégia nacional de fazer dos biocombustíveis um motor para uma nova onda de investimentos industriais. “Nosso foco deveria ser agregar valor dentro do território nacional”, opinou.
“Nosso grande desafio é olhar para os lados e não repetir os mesmos erros vistos em outros mercados. Como sociedade organizada, temos que aprender com o que não deu certo e trazer os acertos para o mercado de biodiesel”, concluiu.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
