[CBBR 2025] Batalha judicial
Aprovado pelo Congresso Federal com muita celebração no final de 2017, o RenovaBio prometia colocar os impactos ambientais gerados pelas emissões de gases do efeito estufa (GEEs) na conta do setor de combustíveis. O programa estabelece metas de redução da intensidade de carbono da matriz nacional de combustíveis e obriga as distribuidoras a pagarem por essa redução por meio da aquisição dos chamados créditos de descarbonização (CBios) – papéis que os fabricantes de biocombustíveis podem gerar com base na quantidade de CO₂ que seus produtos evitam lançar na atmosfera.
Esse desenho institucional criou um incentivo financeiro para que o mercado nacional migre na direção de opções menos poluentes, ao mesmo tempo que remunerava os produtores de biocombustível por serviços ambientais que eles sempre forneceram sem serem pagos por isso.
No entanto, muitas distribuidoras passaram a buscar na Justiça chicanas para evitar suas obrigações. Essa judicialização excessiva tem causado distorções e o receio de que o RenovaBio tenha se tornado um novo flanco em aberto para que distribuidoras pouco honestas possam conquistar uma vantagem sobre concorrentes que cumprem a lei.
Para discutir esse assunto, a Conferência BiodieselBR 2025 organizou o painel RenovaBio: A expectativa de mercado e a judicialização, com as presenças do superintendente adjunto de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos na ANP, Fábio Vinhado; do diretor executivo da Associação Nacional de Distribuidores de Combustível (ANDC), Francisco Neves; e do diretor do Departamento de Biocombustíveis do MME, Marlon Arraes.
O outro lado
A palestra foi aberta pelo diretor executivo da ANDC, Francisco Neves. A organização foi fundada em 2023 e representa seis distribuidoras que, juntas, movimentaram pouco mais de 9,12 milhões de m³ de combustíveis – cerca de 6% do mercado nacional – ao longo de 2024 e que têm sido críticas bastante vocais do RenovaBio. “Embora a ANDC seja relativamente jovem, temos sido muito ativos nos debates públicos que envolvem o setor”, afirma.
