Decreto do SAF deve ser publicado e destravar regras do combustível

O chamado Decreto do SAF, que regulamenta o Combustível Sustentável de Aviação, está em vias de ser publicado, segundo a coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Lorena Mendes de Souza. A norma está na Casa Civil da Presidência da República, aguardando os trâmites finais.

As declarações foram feitas nesta quarta-feira (17), durante o Fórum IBP – SAF Brasil 2026, no Rio de Janeiro. Segundo Lorena, a publicação do decreto deve dar um passo importante para a política pública e aumentar a previsibilidade dos investimentos em biorrefino no Brasil.

O decreto regulamenta a Lei do Combustível do Futuro, que instituiu o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), voltado a incentivar a pesquisa, produção, comercialização e uso do SAF. O combustível é uma mistura do querosene de aviação com matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, gordura animal ou etanol de cana-de-açúcar ou de milho.

De acordo com representantes do setor e de agências reguladoras presentes ao evento, o texto deve definir obrigações e direitos de produtores, importadores, agentes misturadores e operadores aéreos. A assessora especializada em SAF da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Priscilla Vieira, afirmou que a agência aguarda a publicação para regulamentar a atuação das empresas aéreas no uso do combustível.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também espera o decreto para esclarecer pontos de sua atuação, como a regulação da qualidade do combustível e a metodologia de cálculo das emissões dos voos. Segundo a superintendente adjunta de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP, Maria Auxiliadora de Arruda Nobre, ainda há dúvidas que dependem da publicação.

No setor produtivo, a Petrobras informou que é atualmente a principal produtora e fornecedora de SAF no país, com 92% de todo o combustível vendido. O SAF da companhia é produzido na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, e há planos de expansão para outras unidades. Também foi citada a Acelen Renováveis, que pretende desenvolver o combustível a partir da macaúba.

Durante o encontro, participantes destacaram ainda o potencial do SAF para a descarbonização da aviação e a expectativa de que a regulamentação ajude a destravar produção e demanda no país. A preocupação com o preço do combustível também foi mencionada, com a avaliação de que a criação de demanda pode contribuir para dar mais previsibilidade aos produtores e, no futuro, aliviar a pressão sobre os custos. As informações foram retiradas da Agência Brasil.