Projeto de lei
Combustíveis: ANP poderá acessar notas fiscais para conter fraudes, aprova CTFC
Para ANP projeto que garante acesso a NFs será ‘revolucionário’
Câmara aprova projeto que reajusta multas por adulteração de combustíveis
Câmara aprova PL que autoriza ANP a acessar dados fiscais para combater fraudes
Brasilcom incomodada com escopo do PL que permite acesso a dados da Receita
Câmara dos Deputados aprova PL do Devedor Contumaz
Devedor contumaz amplia poder da ANP e reforça fiscalização sobre fintechs
Carbono Oculto: FPBio quer acelerar PLs para combater crime organizado no setor de combustíveis
PL que prevê isenção para biocombustíveis de espécies transgênicas passa pela CAPADR
FPBio propõe PL para dificultar obtenção de liminares contra RenovaBio
