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RenovaBio

FPBio propõe PL para dificultar obtenção de liminares contra RenovaBio


BiodieselBR.com - 06 ago 2025 - 14:44

Um projeto de lei quer tornar um pouco mais difícil para que as distribuidoras usem os tribunais como chicana para evitar o cumprimento das metas ambientais previstas no RenovaBio. O PL 3.697/2025 foi apresentado ontem (05) pelo presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).

O texto modifica a Lei do RenovaBio (Lei 13.576/2017) para incluir um dispositivo que prevê que as distribuidoras de combustíveis só poderão receber liminares judiciais que permitam o adiamento de suas metas se, antes, fizerem um depósito judicial em valor equivalente ao número de CBios que formam a “fração incontroversa” – a parte que o próprio autor da ação reconhece como devida – de suas metas ambientais.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é evitar que distribuidoras mal-intencionadas busquem adiar o cumprimento de suas metas para ganhar vantagem indevida sobre seus competidores. “Estamos garantindo que quem recorrer à Justiça não possa simplesmente paralisar suas obrigações”, disse o presidente da FPBio por meio de nota distribuída à imprensa.


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