PL que prevê isenção para biocombustíveis de espécies transgênicas passa pela CAPADR

Um projeto de lei que pode isentar os biocombustíveis fabricados a partir de biomassa de culturas transgênicas da cobrança de PIS e Cofins foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. A votação aconteceu na reunião realizada nesta quarta-feira (13).

Apresentado em abril pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), o projeto oferece a isenção como estratégia para incentivar a expansão de variedades transgênicas que apresentem “significativos avanços em termos de produtividade e eficiência” em relação às variedades comuns.

Em sua justificativa, o parlamentar diz querer incentivar a expansão da “supercana”, que pode aumentar “em até três vezes” a produção de etanol por hectare plantado. O texto da proposta, contudo, não limita a isenção à produção de etanol.