Senado vai apreciar PL que garante que ANP acesse dados fiscais

O Legislativo está apertando o cerco contra as fraudes no setor de combustíveis. Na tarde de ontem (02), a Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado aprovou o relatório apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL/RO) para um projeto de lei que garante à ANP acesso aos dados das notas fiscais emitidas por empresas que atuem no ramo de combustíveis. O projeto foi apresentado em maio do ano passado por um grupo de deputados ligados ao setor de biocombustíveis.

A ideia é que o acesso aos dados ajude a ANP a ser mais assertiva na fiscalização do setor de combustíveis. De acordo com o texto proposto, empresas que queiram atuar nesse mercado passam a ser obrigadas a autorizar que a agência tenha acesso aos dados de suas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), o que permitiria um acompanhamento do mercado quase em tempo real.

Hoje, a fiscalização é feita com base em dados autodeclarados encaminhados mensalmente pelos agentes do mercado, o que reduz a agilidade das fiscalizações.