Carbono Oculto: FPBio quer acelerar PLs para combater crime organizado no setor de combustíveis

Há males que vêm para o bem. Um grupo de parlamentares ligados ao agro e ao setor de biocombustíveis – incluindo a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) – quer aproveitar o momento criado pela Operação Carbono Oculto para acelerar um pacote legislativo que tem como foco o combate a irregularidades no mercado de combustíveis. Quatro iniciativas foram selecionadas para fazer parte desse esforço:

- PLP 109/2025, que autoriza a ANP a acessar dados da Receita Federal sobre agentes regulados, o que permitiria o cruzamento de informações e o combate à sonegação;
- PL 399/2025, que amplia de R$ 5 para R$ 20 milhões o teto das multas aplicadas contra fraudes de combustíveis;
- PL 1923/2024, que cria a figura do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis; e
- PLP 164/2022, que estabelece normas gerais para identificar e combater os devedores contumazes, empresas que deixam de recolher impostos de forma sistemática.