Proposta foi apresentada no começo de maio com objetivo de fortalecer a fiscalização da ANP
Os distribuidores de combustíveis estão preocupados com o que consideram ser uma ampliação injustificada no escopo de um projeto de lei que poderá permitir que a ANP acesse dados da Receita sobre a venda de combustíveis. No começo da tarde desta quarta-feira (17), a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom) publicou nota declarando estar “acompanhando com atenção” a tramitação do PL.
Apresentado em maio passado por um grupo de parlamentares que inclui o presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), o deputado federal Alceu Moreira, o Projeto de Lei Complementar 109/2025. A medida é apontada como fundamental para que a agência reguladora amplie sua capacidade fiscalizatória.
O acesso às notas fiscais eletrônicas das distribuidoras é considerado essencial para que os técnicos da ANP possam validar as informações declaradas pelas empresas sobre seus estoques e movimentação de produtos. Essa ideia surgiu depois que a ANP identificou um grupo de distribuidoras que declaravam vendas de volumes de biodiesel incompatíveis com seus históricos de aquisições junto às usinas.
Conteúdo exclusivo para assinantes
Assine o BiodieselBR para ter acesso completo a todas as notícias, análises e relatórios do setor.
Assine agoraJá é assinante? Entrar
