Para ANP projeto que garante acesso a NFs será ‘revolucionário’

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) colocou no topo da agenda para este ano a aprovação de dois projetos de lei considerados estratégicos para endurecer o combate a fraudes no mercado de combustíveis: o compartilhamento de notas fiscais com a autarquia e o aumento das penalidades aplicadas a fraudadores.

Segundo o diretor-geral da ANP, Arthur Watt, as propostas em tramitação no Senado têm potencial para “aumentar a eficiência da fiscalização” e dar mais fôlego às operações contra o crime organizado no setor. “Temos feito mais autuações agora que temos mais recursos disponíveis. Mas, com os projetos, podemos fazer mais, com mais eficiência”, afirmou.

“O projeto das notas fiscais será revolucionário”, afirmou a diretora da ANP, Symone Araújo.

Doação

Os projetos foram apresentados por parlamentares ligados à Frente Parlamentar do Biodiesel e contam com apoio do setor produtivo. A fala de Watt ocorreu durante a cerimônia que marcou um ano da doação de cinco espectrofotômetros à ANP por entidades privadas, em uma iniciativa de R$ 1,3 milhão.

Os equipamentos permitem que os fiscais da ANP verifiquem in loco o cumprimento do mandato de biodiesel por distribuidores e postos, dando maior agilidade ao trabalho da agência. Sem eles, é preciso coletar e encaminhar amostras para laboratórios e esperar vários dias pelos resultados.

Um total de 904 autuações já foi realizado graças aos equipamentos.

O presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), deputado Alceu Moreira, criticou a recente decisão do governo federal de bloquear R$ 38 milhões do orçamento da ANP e cobrou celeridade na liberação dos novos aumentos da mistura de biodiesel. "Não tem dinheiro para agências, mas tem para importar diesel fóssil mesmo quando temos biodiesel para fazer a mistura”, criticou.

Machado da Costa – Veja
Com adaptação de BiodieselBR.com{/viewonly}