Biocombustíveis e minerais aproximam os planos; licenças, emissões e compromissos climáticos mostram diferenças
Por Pedro Côrtes*
Flávio Bolsonaro e Lula identificam oportunidades semelhantes no aproveitamento econômico dos recursos naturais. Seus programas, entretanto, divergem nas regras de licenciamento, na proteção das florestas, nas metas de emissões, nos compromissos climáticos internacionais e na comprovação da origem da produção pecuária.
No licenciamento ambiental, Lula prioriza o fortalecimento da fiscalização e do monitoramento, sem apresentar medidas específicas para acelerar a análise dos processos.
Flávio Bolsonaro propõe prazos definidos e concessão automática da licença quando o órgão não se manifesta, desde que cumpridas as exigências. A medida exigiria alterar a Lei 15.190/2025 e a Lei Complementar 140/2011, que vedam a emissão tácita.
Os desafios são distintos: Lula precisa explicar como acelerar análises; Flávio Bolsonaro, como evitar licenças sem avaliação.
Em biocombustíveis, ambos defendem a Lei do Combustível do Futuro. Lula prevê ampliar etanol, biodiesel e combustível sustentável de aviação, desenvolver biometano, aprimorar a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e fortalecer a Petrobras Biocombustíveis.
Já Flávio Bolsonaro propõe etanol, biodiesel, diesel renovável, combustível sustentável de aviação e biogás, com crédito específico e internacionalização do RenovaBio. Diferem no papel do Estado e no financiamento.
Lula reafirma a meta brasileira de reduzir emissões líquidas entre 59% e 67% até 2035, ante 2005, com o Plano Clima. Seu programa também prevê ampliar a exploração de petróleo e gás, sem detalhar como conciliá-la à descarbonização.
Flávio Bolsonaro defende o mercado de carbono, sem apresentar meta nacional quantificada, e propõe permitir a exploração de gás não convencional por fraturamento hidráulico, técnica que demanda controle rigoroso de água e metano.
O compromisso internacional também difere. Lula menciona expressamente o Acordo de Paris e a contribuição climática brasileira (NDC). O plano de Flávio Bolsonaro não menciona nenhum dos dois nem utiliza a expressão “mudança do clima”. Isso não indica, por si, proposta de saída do acordo, mas deixa sem definição como serão cumpridas as metas internacionais do país.
Para as florestas, Flávio Bolsonaro propõe zerar o desmatamento ilegal até 2029; Lula, atingir desmatamento líquido zero até 2030. A primeira meta não abrange a supressão legalmente autorizada de vegetação; a segunda depende de contabilizar perdas e recomposição, sem confundir recuperação ecológica com simples plantio.
Na bioeconomia, Lula articula biodiversidade, pesquisa e política industrial. Flávio Bolsonaro enfatiza biotecnologia, fármacos, cosméticos e pagamento por serviços ambientais. A renda exige acesso a mercados e repartição de benefícios.
Em minerais críticos, incluindo terras raras, ambos buscam agregação de valor. Lula prioriza política industrial e domínio tecnológico; Flávio Bolsonaro, capital privado e parcerias internacionais. Sem separação e refino, o Brasil tende a exportar minério e importar produtos de maior valor.
Na pecuária, Lula propõe identificação individual do nascimento ao abate; Flávio Bolsonaro, integrar cadastros fundiários e ambientais, registros de trânsito e imagens de satélite. O plano nacional de identificação bovina, voltado à sanidade até 2032, não comprova sozinho origem livre de desmatamento: é preciso alcançar fornecedores indiretos.
Os programas se aproximam na ambição de agregar valor aos recursos brasileiros, mas diferem no grau de compromisso verificável. O desafio não se limita a atrair investimentos: exige capacidade técnica, financiamento e regras confiáveis para transformar riqueza natural em desenvolvimento econômico, sem comprometer o patrimônio ambiental.
* Pedro Côrtes é professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em clima e meio ambiente
Textos opinativos não necessariamente traduzem o posicionamento do NovaCana. A publicação visa estimular o debate e proporcionar uma variedade de pontos de vista para os leitores.
