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Comissão especial aprova mudanças na Lei Kandir; texto vai ao Plenário

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22 de novembro de 2017

Confaz prorroga convênio que reduz alíquota de ICMS do biodiesel

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05 de outubro de 2017

Confaz renova convênio que uniformiza ICMS do biodiesel

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26 de abril de 2017

Não houve mudança nas regras de ICMS do biodiesel

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08 de dezembro de 2016

Confaz modifica convênio que reduz ICMS do biodiesel

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13 de abril de 2016

MS volta a cobrar 17% de ICMS sobre o diesel a partir de janeiro

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15 de dezembro de 2015

Confaz prorroga convênio que uniformiza ICMS do biodiesel

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08 de outubro de 2015

Estados discutem elevar ICMS de diesel

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21 de agosto de 2015

Renovado convênio que fixa ICMS cobrado sobre o biodiesel

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27 de abril de 2015

Usinas de biodiesel do MT pagam entre 1% e 3% de ICMS

28 de fevereiro de 2014

Usinas de biodiesel de SP passam a ter diferimento do ICMS

13 de fevereiro de 2014

São Paulo altera regra de ICMS em operações envolvendo biodiesel

07 de janeiro de 2014