Renovado convênio que fixa ICMS cobrado sobre o biodiesel

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu prorrogar, pela quarta vez, o Convênio 113/2006, que fixa a base de cálculo do ICMS cobrado em cima das operações de saída do biodiesel. A decisão foi anunciada hoje (27), com a publicação no Diário Oficial.