O Confaz renovou por mais seis meses o convênio que equaliza as alíquotas do ICMS incidentes sobre operações relacionadas ao biodiesel puro.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão que reúne as secretarias da fazenda das 27 unidades da federação – renovou por mais seis meses o Convênio ICMS 113/2006. A decisão foi tomada durante a reunião extraordinária do organismo realizada nessa terça-feira (25) e foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão que reúne as secretarias da fazenda das 27 unidades da federação – renovou por mais seis meses o Convênio ICMS 113/2006. A decisão foi tomada durante a reunião extraordinária do organismo realizada nessa terça-feira (25) e foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Promulgado originalmente em outubro de 2006, Convênio 113/2006 uniformiza em 12% as alíquotas do ICMS incidentes em operações de comercialização de biodiesel puro. Desde então, a regra já foi renovada por cinco vezes sendo que a mais recente delas garantia sua validade até o final do mês.
Com a decisão de ontem, o novo prazo passa a ser o próximo dia 31 de outubro.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão que reúne as secretarias da fazenda das 27 unidades da federação – renovou por mais seis meses o Convênio ICMS 113/2006. A decisão foi tomada durante a reunião extraordinária do organismo realizada nessa terça-feira (25) e foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Promulgado originalmente em outubro de 2006, Convênio 113/2006 uniformiza em 12% as alíquotas do ICMS incidentes em operações de comercialização de biodiesel puro. Desde então, a regra já foi renovada por cinco vezes sendo que a mais recente delas garantia sua validade até o final do mês.
Com a decisão de ontem, o novo prazo passa a ser o próximo dia 31 de outubro.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
