Impostos

Usinas de biodiesel de SP passam a ter diferimento do ICMS


BiodieselBR.com - 13 fev 2014 - 06:45 - Última atualização em: 13 fev 2014 - 11:55

O Leilão 35 está trazendo uma novidade relevante no tabuleiro da competitividade do setor brasileiro de biodiesel: a partir deste certame, o biodiesel das usinas paulistas passa a ser beneficiado com diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Na prática, isso significa que as usinas paulistas tornam-se um pouco mais atrativas para os compradores.

O benefício foi regulamentado por meio do Decreto 59.997/2013 que foi publicado em 21 de dezembro passado e entra em vigor no dia 01 de março – mesmo dia em que começa o período de entregas do L35.


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