MP e Receita fazem nova operação contra ação do PCC no setor de combustíveis

O Ministério Público de São Paulo e a Receita Federal realizaram na manhã desta quinta-feira (25) uma nova operação que tem como alvo o esquema do PCC nos setores de combustíveis e de jogos de azar.

Essa operação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto - que revelou as operações do PCC dentro de fintechs do sistema financeiro da Faria Lima. Segundo a Receita, recursos de origem ilícita eram inseridos no setor formal por meio de empresas operacionais.

Batizada de Operação Spare, a ação desta quinta tinha como objetivo cumprir, no total, 25 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo (19 mandados), Santo André (2 mandados), Barueri, Bertioga, Campos do Jordão e Osasco.

Segundo as investigações, o chefe do esquema de venda de combustíveis adulterados é o empresário Flávio Silvério Siqueira, conhecido como Flavinho, suspeito há anos de lavar dinheiro do crime organizado por meio justamente de postos de combustíveis, além de pessoas associadas a ele. O g1 tenta contato com a defesa dos envolvidos, mas ainda não obteve contato.

A Receita diz que identificou ao menos 267 postos ainda ativos que movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheram apenas R$ 4,5 milhões em tributos federais - o equivalente a 0,1% do total movimentado, percentual muito abaixo da média do setor.

Os investigados são suspeitos de utilizar postos, empreendimentos imobiliários, motéis e lojas de franquia como instrumentos para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

De acordo com o MP, a ação de hoje deveria ter ocorrido junto com a Carbono Oculto, mas as medidas cautelares inicialmente solicitadas pelos promotores foram indeferidas pela Justiça de 1º grau, sendo necessário recorrer ao Tribunal de Justiça para autorização.

Investigações

A apuração começou em 9 de julho de 2020, após a Polícia Militar alertar sobre o funcionamento de uma casa de jogos clandestinos em Santos, no litoral paulista.

Na época, foi apreendida uma máquina de pagamentos por cartão, posteriormente identificada como pertencente à empresa Posto Mingatto Ltda. A máquina havia sido entregue em um endereço na Rua Demétrio Ribeiro, em São Paulo, que não tem relação com a sede da empresa, localizada na cidade de Campinas.

Paralelamente, o Gaeco já conduzia outra investigação após o cumprimento de mandado de busca em um imóvel na Rua Euclides da Cunha, em Santos, onde também funcionava uma casa de jogos. No local, foi apreendida uma máquina de pagamentos registrada em nome do Auto Posto Carrara Ltda.

A quebra de sigilo bancário da empresa revelou movimentações idênticas às do Posto Mingatto. Os valores recebidos eram imediatamente transferidos para a BK Bank, uma fintech intermediadora de pagamentos também acusada de operar dinheiro do PCC.

As investigações apontam que os valores provenientes da exploração de jogos de azar eram transferidos para contas da BK Bank após passarem pelas contas dos postos. Além disso, grande parte do lucro da organização criminosa vinha de crimes de adulteração de combustíveis, segundo o MP-SP.

A quadrilha atuava de forma sistemática em crimes contra consumidores por meio dos postos controlados, identificados por documentos obtidos na investigação.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) foi acionada e enviou uma planilha com mais de 3 mil ocorrências envolvendo cerca de 50 estabelecimentos.

Dessas, 350 se referem à comercialização e armazenamento de combustível fora das especificações, amostras reprovadas por presença de solvente ou teor de etanol acima do permitido, além de bombas com aferição irregular.

Outro exemplo de empresa alvo da operação está na Avenida Rio das Pedras, Zona Leste de São Paulo. Trata-se de uma loja popular de artigos vendidos a R$ 1,99, que é sede de empresas que movimentaram milhões de reais, segundo a investigação.

Empresas de fachada e uso de laranjas

A organização também utilizava empresas de fachada e laranjas como sócios para movimentar os valores. Entre as empresas destacadas estão:
- Zangão Intermediações
- Optimus Intermediações
- Athena Intermediações
- Cangas Intermediações e Negócios

Foram localizados comprovantes de diversas transferências feitas por empresas do ramo hoteleiro à BK Bank, com indícios de que pertencem à organização criminosa.

A investigação revelou que contadores desempenham papel central na estrutura da organização, sendo responsáveis pela administração de centenas de empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico.

Um dos contadores investigados possui procuração da Receita Federal para 941 empresas, sendo mais de 200 do ramo de combustíveis. Ele também figura como contador da S4 Administradora de Postos e Lojas de Conveniência, usada na gestão dos postos controlados pelo grupo.

Bruno Tavares, Leonardo Rinaldi, André Graça – G1