Além das consultas, a agência reguladora também completou a renovação das regras de autorização dos fabricantes de biocombustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu hoje (12) duas consultas públicas que poderão ter impactos sobre temas de interesse do setor de biocombustíveis. Ambas ficarão abertas pelo prazo de 45 dias – de 13 de agosto até 26 de setembro.
Uma delas – a Consulta Pública 07/2025 – é relativamente simples: ela vai atualizar a resolução da ANP que regulamenta as especificações do querosene de aviação para harmonizar a legislação brasileira à terminologia que é usada internacionalmente para se referir aos combustíveis de aviação alternativos.
Hoje, o assunto é regulado pela Resolução ANP 856/2021, que estabelece quatro tipos de combustível de aviação:
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