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Impostos

PEC vai manter diferencial tributário de biocombustíveis


Valor Econômico - 13 jun 2022 - 09:20

A “PEC dos Biocombustíveis” propõe que cada Estado mantenha nas proporções atuais o diferencial tributário entre combustíveis renováveis e fósseis, e o teto da alíquota dos biocombustíveis será inferior ao dos derivados do petróleo, explicou ao Valor Pietro Mendes, secretário-adjunto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME). O governo apresentou a proposta na última quinta-feira (09), nas discussões sobre desoneração tributária.

Dessa forma, a carga de ICMS em Minas Gerais, por exemplo, que hoje é de 31% sobre a gasolina e de 14% sobre o etanol, passaria a ser de 17% sobre o derivado fóssil e de 7,65% sobre o biocombustível, exemplificou o secretário.

“São medidas estruturantes, que têm que vir para racionalizar a tributação”, defendeu Mendes na última sexta-feira, durante apresentação no Simpósio de Bioenergia de Mato Grosso do Sul, organizado pela União Nacional da Bioenergia (Udop) em Campo Grande. O secretário reconhece que a discussão tributária que estava ocorrendo até então ameaçava a competitividade dos biocombustíveis no país.

Ao Valor, ele disse que o governo espera que os preços de todos os combustíveis caiam nas bombas e que, assim, a demanda passe a aumentar. O secretário não acredita que as mudanças criem problema para a oferta de Créditos de Descarbonização (CBios), papéis gerados a partir das vendas de biocombustíveis e que as distribuidoras têm obrigatoriamente que comprar para atender às metas de descarbonização do RenovaBio. Neste ano, elas são obrigadas a comprar 36 milhões de papéis.

Meta de CBios

Mendes afirmou que o Ministério de Minas e Energia ainda não definiu a nova meta de CBios para o próximo ano, mas antecipou que ela deve ficar dentro da faixa já sinalizada na última meta, entre 33,85 milhões e 50,85 milhões de papéis. Em sua última divulgação das metas decenais, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) havia indicado que a compra obrigatória para 2023 deveria ficar em 42,35 milhões de CBios, dentro da faixa assinalada. A confirmação, porém, é feita anualmente no ano anterior.

Algumas consultorias vêm sinalizando que, se a produção de biocombustíveis não aumentar de forma significativa, existe risco de faltar CBio no próximo ano.

Camila Souza Ramos – Valor Econômico