Impostos

Governo do MT oferece incentivo às indústrias de biodiesel


BiodieselBR.com - 13 set 2012 - 16:26 - Última atualização em: 29 nov -1 - 20:53
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Nessa terça-feira (11), o governo mato-grossense encaminhou à Assembleia Legislativa Estadual o Projeto de Lei 505/12. A nova lei tem como objetivo ampliar os incentivos fiscais criados pela Política Estadual de Apoio à Produção e Utilização do Biodiesel lançada em janeiro de 2008.

De acordo com a mensagem que acompanha o PL, embora o Mato Grosso seja o estado brasileiro com o maior número de usinas de biodiesel – 20 unidades autorizadas pela ANP – e o segundo em capacidade produtiva instala com mais de 1,5 bilhão de litros por ano, as usinas mato-grossenses têm se mostrado menos competitivas do que as instaladas no vizinho Goiás e no Rio Grande do Sul – que conta, respectivamente, com a terceira e primeira maiores capacidades instaladas do setor.

Isso se deve a uma situação logística menos favorável que a dos concorrentes para colocar seu produto nos maiores mercados consumidores do País acompanhada de uma relativa dificuldade enfrentada para conseguir comprar oleaginosas da agricultura familiar em quantidade suficiente para atender às exigências do Selo Combustível Social. Além disso, a mensagem identifica que os governos do Rio Grande do Sul e de Goiás também oferecem benefícios fiscais mais generosos para o setor.

Essa soma tem deixado as empresas do estado em dificuldades para competirem no mercado dos leilões de biodiesel.

Por isso, o executivo estadual apresentou o PL 505 que modifica a Lei Estadual 8.794/08. Promulgada em janeiro de 2008, a lei estabelecia que sobre o biodiesel puro incidiria uma carga tributária de, no máximo, 7% ou de 3% para o caso de biodiesel fabricado a partir de matérias-primas da agricultura familiar.

Embora não detalhe as condições para que isso aconteça, o novo texto facultará ao governo do MT a possibilidade de conceder isenção total à indústria do biodiesel. O valor máximo continua em 7%.

A lei agora está tramitando na Câmara Estadual.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com