Empresa havia sido punida em fevereiro pela ANP, mas recobrou suas autorizações com base em uma decisão da Justiça do Distrito Federal
A Maximus Distribuidora está – mais uma vez – fora do mercado de combustíveis. A empresa vinha operando desde meados de março com base em uma decisão liminar concedida pelo juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Cível do Distrito Federal, que revogou um despacho publicado em fevereiro pela ANP, no qual eram anuladas as autorizações em nome da matriz e das filiais da empresa.
Segundo o processo administrativo movido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contra a empresa, a revogação foi motivada pela “paralisação injustificada das atividades”. A documentação disponível menciona que a Maximus ficou – em mais de uma ocasião – sem comprovar ter movimentado combustíveis por 180 dias ou mais.
Isso contraria a previsão contida no artigo 24º da Resolução 950/2023.
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