MDA faz ajustes nas regras do Selo Biocombustível Social

Projetos de fomento da agricultura familiar desenvolvidos por fabricantes de biodiesel, como parte das obrigações referentes ao Selo Biocombustível Social (SBS), terão que passar pelo crivo da equipe da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia. Essa novidade foi introduzida por uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que foi publicada na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o regramento que havia sido estabelecido em junho do ano passado pela Portaria MDA 28/2024, bastava que os fabricantes relatassem as atividades desenvolvidas, mas não dependiam de aprovação prévia.

Isso muda com o novo texto.

Além dessa mudança, os fabricantes também passam a poder contabilizar como gastos do Selo Social aportes que fizerem para fundos que tenham como objetivo o financiamento da agricultura familiar.

Essas foram as duas mudanças mais significativas feitas pelo MDA. No restante, a nova portaria se limita a fazer pequenas correções no texto anterior.

A íntegra da Portaria MDA 36/2025 pode ser acessada clicando aqui.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com