Portaria publicada pelo MMA inclui o Selo Social e pretende estabelecer ao menos três cadeias.
Não é só por meio da troca do diesel fóssil por opções mais limpas que a indústria do biodiesel gera impactos positivos para o meio ambiente. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o setor também deverá contribuir para que o Brasil consiga fazer um uso mais sustentável de sua biodiversidade.
Na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial da União, o MMA publicou a Portaria MMA 1.519/2025, na qual atualiza a Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) para o período entre 2025 e 2030. A nova versão inclui o Selo Biocombustível Social (SBS) – iniciativa que oferece incentivos para que as usinas de biodiesel comprem parte de suas matérias-primas de agricultores familiares – no rol das ações que podem garantir o avanço do plano.
Subdividido em 23 metas, o EPANB implementa compromissos internacionais assumidos pelo Brasil como signatário da Convenção Sobre Diversidade Biológica, firmado ainda durante a Rio-92, para estabelecer um marco internacional sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.
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