Suprema Corte dos EUA decide por legalidade de isenção para refinarias

Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou a legalidade de um mecanismo que permite à Agência de Proteção Ambiental (EPA) isentar refinarias de pequeno porte das metas fixadas pelo Renewable Fuel Standard (RFS). A RFS é uma política criada em 2005 que obriga as petroleiras que atuam no mercado norte-americano adicionarem biocombustíveis a seus produtos ou a comprarem títulos emitidos por fabricantes de combustíveis renováveis. Por 6 votos a 3 os juízes entenderam que os refinadores beneficiados não precisam comprovar de forma contínua que têm direito à isenção.

O novo julgamento reverte uma decisão de instâncias inferiores que havia limitado a duração dos benefícios concedidos aos refinadores. Para compensar impactos da RFS sobre as refinarias de pequeno porte, essas empresas podiam solicitar isenções até 2011. A EPA, no entanto, tem direito de prorrogar essas exceções. Os produtores de biocombustíveis norte-americanos questionam os limites desse direito alegando que, despois de expirados, eles não poderiam voltar a ser renovados.

Embora as isenções para pequenas refinarias existam desde a criação da RFS, a quantidade empresas beneficiadas disparou durante o governo de Donald Trump. De 7 isenções em 2015, o número saltou para 35 em 2017. Segundo dados divulgados pela EPA, 32 refinarias esperam resposta para pedidos de isenção que foram apresentados ao longo dos dois últimos anos.

Cerca de duas semanas atrás a agência de notícias Reuters informou que o presidente Joe Biden está considerando manter essa política.

10% do mercado

O mecanismo em questão autoriza que a EPA isente refinarias que tenham capacidade para processar até 75 mil barris de petróleo – cerca de 12 mil m³ – por dia e estejam passando por dificuldades financeiras. Unidades deste porte representam cerca de 10% da capacidade total de refino dos EUA.

Entidades que representam as petroleiras comemoraram a decisão e cobraram que a EPA aja rapidamente para aprovar os pedidos das empresas. “Novos adiamentos (...) na emissão de isenções e na resposta aos numerosos pedidos de alívio tornará uma situação ruim ainda pior”, disse Chet Thompson, presidente-executivo da Associação Americana de Produtores de Combustíveis & Petroquímicos.