Em seu novo artigo, Miguel Angelo Vedana analisa como a inação do governo Lula permitu que uma medida gestada no governo Bolsonaro abrisse um mercado de US$ 1,5 bi para a Argentina
Está liberada a importação de biodiesel para o Brasil. Depois de quase 19 anos desde o lançamento do programa de biodiesel, criado – dentre alguns outros motivos – para trazer emprego e renda para a população brasileira, o governo brasileiro autorizou que 20% do biodiesel consumido internamente possa vir de outro país.
Não vou entrar na discussão de se o CNPE realmente autorizou ou não a importação de biodiesel. Já escrevi uma coluna sobre o assunto e claramente a decisão do ANP, por mais metódica que seja, recorreu à nota técnica que embasou a decisão do CNPE para justificar sua interpretação.
Se fosse se basear apenas no que está escrito na Resolução 14/2020 do CNPE, a conclusão talvez fosse diferente.
Embora a autorização dada pela ANP tenha começado a valer na semana passada, a iniciativa de liberar as importações foi concebida no governo Bolsonaro. Se não chegou a termo antes foi porque sua gestação demorou mais do que o programado para vir a luz. Segundo o diretor da ANP Daniel Maia, a agência aguardou o quanto pôde para ver se o governo Lula iria convocar o CNPE para reverter a decisão tomada no governo anterior.
Está liberada a importação de biodiesel para o Brasil. Depois de quase 19 anos desde o lançamento do programa de biodiesel, criado – dentre alguns outros motivos – para trazer emprego e renda para a população brasileira, o governo brasileiro autorizou que 20% do biodiesel consumido internamente possa vir de outro país.
Não vou entrar na discussão de se o CNPE realmente autorizou ou não a importação de biodiesel. Já escrevi uma coluna sobre o assunto e claramente a decisão do ANP, por mais metódica que seja, recorreu à nota técnica que embasou a decisão do CNPE para justificar sua interpretação.
Se fosse se basear apenas no que está escrito na Resolução 14/2020 do CNPE, a conclusão talvez fosse diferente.
Embora a autorização dada pela ANP tenha começado a valer na semana passada, a iniciativa de liberar as importações foi concebida no governo Bolsonaro. Se não chegou a termo antes foi porque sua gestação demorou mais do que o programado para vir a luz. Segundo o diretor da ANP Daniel Maia, a agência aguardou o quanto pôde para ver se o governo Lula iria convocar o CNPE para reverter a decisão tomada no governo anterior.
Por inação, o governo Lula concordou com a decisão do governo Bolsonaro de liberar a importação de biodiesel.
Agora muitos se perguntam se o biodiesel produzido em outros países chegaria no Brasil por um preço menor que o produto nacional. É difícil de acreditar que o biodiesel argentino não chegaria nos portos brasileiros a preços competitivos. Não porque os produtores argentinos sejam mais eficientes e capacitados do que os nossos, mas porque eles contam com diferenças tributárias que os colocam na frente na corrida.
A primeira delas é o Selo Social. Para ter direito ao Selo, uma usina gasta cerca de 5 centavos por litro de biodiesel produzido. E isso vale tanto para o biodiesel vendido na cota de 80% do mercado contratado quanto para os 20% que podem ser negociados à vista. Como ninguém pode abrir mão de participar da maior parte do mercado, é preciso adicionar um custo no biodiesel nacional que simplesmente não existe no biodiesel vindo de fora.
Além disso, na Argentina as “retenciones” são menores para o biodiesel que para a soja e o óleo de soja. Por isso, a indústria da soja tem uma margem melhor se o produto é mais industrializado. Essa prática já foi considerada dumping pela União Europeia, Estados Unidos e até mesmo o Peru.
Imaginem o custo para levar biodiesel para esses lugares? Certamente é bem maior do custo de trazer biodiesel da Argentina até os portos de Paranaguá ou de Santos. Se o biodiesel argentino chegava nesses países a preços tão mais baixos que foi acusado de dumping, imagina o preço que vai chegar aqui no Brasil. Por enquanto, a Argentina está sem soja, mas, assim que começar a colheita da próxima safra, vamos ver o fluxo de biodiesel acontecer.
E qual o tamanho do mercado que agora está aberto para os argentinos? A demanda de biodiesel no Brasil em 2024 deve ficar na casa de 8,5 bilhões de litros. Se considerarmos que 20% desse volume podem vir de fora, e que atualmente o biodiesel no mercado interno está na faixa dos 900 dólares, o governo brasileiro abriu as portas para a vinda de 1,7 bilhão de litros de biodiesel argentino que renderão mais de 1,5 bilhão de dólares para o país vizinho.
Essa medida do governo Lula foi o maior presente para o novo governo argentino de Milei. As exportações argentinas para o Brasil somaram 15,3 bilhões de dólares em 2022. O governo Lula, com uma única resolução do CNPE, deu para a Argentina a chance de aumentar em 10% suas exportações para o Brasil. Fazendo justiça, essa liberação foi uma jogada conjunta de Bolsonaro e Lula. Bolsonaro jogou a bola para a área e Lula chutou para o gol. Fizeram – juntos – um belo gol contra.
Miguel Angelo Vedana – BiodieselBR.com
