Importação de biodiesel: Um presente de um bilhão e meio de dólares de Lula à Milei

Está liberada a importação de biodiesel para o Brasil. Depois de quase 19 anos desde o lançamento do programa de biodiesel, criado – dentre alguns outros motivos – para trazer emprego e renda para a população brasileira, o governo brasileiro autorizou que 20% do biodiesel consumido internamente possa vir de outro país.

Não vou entrar na discussão de se o CNPE realmente autorizou ou não a importação de biodiesel. Já escrevi uma coluna sobre o assunto e claramente a decisão do ANP, por mais metódica que seja, recorreu à nota técnica que embasou a decisão do CNPE para justificar sua interpretação.

Se fosse se basear apenas no que está escrito na Resolução 14/2020 do CNPE, a conclusão talvez fosse diferente.

Embora a autorização dada pela ANP tenha começado a valer na semana passada, a iniciativa de liberar as importações foi concebida no governo Bolsonaro. Se não chegou a termo antes foi porque sua gestação demorou mais do que o programado para vir a luz. Segundo o diretor da ANP Daniel Maia, a agência aguardou o quanto pôde para ver se o governo Lula iria convocar o CNPE para reverter a decisão tomada no governo anterior.