Amadorismo
A SEFAZ-MT(Secretaria de Fazenda do Mato Grosso) divulgou alguns dados sobre as usinas de biodiesel no estado. São 41 usinas registradas no Cadastro de Contribuintes do Estado. Destas, 29 não possuem autorização de funcionamento emitido pelos órgãos competentes, (ANP, SEMA, Corpo de Bombeiros). Oito usinas estão com a atividade suspensa pela Secretaria e cinco estão interditadas. E mais, nem uma usina do estado recolheu até o momento algum valor correspondente ao ICMS.
Estas informações repassadas pela SEFAZ-MT mostram com clareza o grau de amadorismo com que se iniciou a produção de biodiesel no estado. A maior parte dessas usinas foi construída para a produção de biodiesel para consumo próprio, mas isto não autoriza a passar por cima da legislação.
Considerando os atuais preços dos óleos vegetais no mercado interno, a produção de biodiesel para consumo próprio de forma verticalizada, onde o produtor rural produz a matéria-prima que será transformada em ração e biodiesel, é a forma mais rentável de se produzir biodiesel. Esta é uma alternativa interessante para as usinas regionais, com capacidade para atender a demanda de um produtor ou de um grupo de produtores. Principalmente se está localizada em uma região onde é possível produzir alguma oleaginosa na safrinha ou na safra de inverno, como é o caso do Mato Grosso. Porém, a construção desta usina deverá respeitar a legislação, ter todos os registros e produzir biodiesel especificado.
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