Apesar de mudanças terem enfraquecido o texto no que diz respeito à mistura do biodiesel, setor considerou a aprovação positiva
Na noite de ontem (13) a Câmara dos Deputados aprovou – com uma votação bastante expressiva – o Projeto de Lei do Combustível do Futuro. Idealizada pelo Planalto, a iniciativa costura uma série de propostas que têm como seu foco principal a descarbonização do setor de transportes. Entres elas, a definição de um novo cronograma de aumentos do percentual de adição obrigatória de biodiesel no óleo diesel consumido.
Se tivesse sido aprovado com a mesma redação do relatório apresentada pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) cerca de duas semanas atrás, a lei garantiria aumentos um ponto percentual por ano daqui até 2030. Isso elevaria a mistura obrigatória dos atuais 14% para 20%.
Depois disso, caberia ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidir por novos aumentos até o teto de 25% previsto no texto legal.
Não foi essa a versão do texto aprovada anteontem. Para aparar arestas com o Planalto e com outros elos da cadeia do diesel e facilitar a aprovação do PL, Jardim precisou fazer concessões.
Na noite de ontem (13) a Câmara dos Deputados aprovou – com uma votação bastante expressiva – o Projeto de Lei do Combustível do Futuro. Idealizada pelo Planalto, a iniciativa costura uma série de propostas que têm como seu foco principal a descarbonização do setor de transportes. Entres elas, a definição de um novo cronograma de aumentos do percentual de adição obrigatória de biodiesel no óleo diesel consumido.
Se tivesse sido aprovado com a mesma redação do relatório apresentada pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) cerca de duas semanas atrás, a lei garantiria aumentos um ponto percentual por ano daqui até 2030. Isso elevaria a mistura obrigatória dos atuais 14% para 20%.
Depois disso, caberia ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidir por novos aumentos até o teto de 25% previsto no texto legal.
Não foi essa a versão do texto aprovada anteontem. Para aparar arestas com o Planalto e com outros elos da cadeia do diesel e facilitar a aprovação do PL, Jardim precisou fazer concessões.
Embora os aumentos de mistura até B20 continuem no texto, eles passam a ser ‘metas’ cuja adoção dependerá de uma avaliação por parte do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Além disso, qualquer aumento além de B15 só vai acontecer “desde que constada sua viabilidade técnica”. Isso indica que as novas misturas terão que ser validadas por uma nova rodada de testes similares aos que ocorridos entre 2016 e 2019 para a liberação do próprio B15.
Não quer dizer que a nova versão tenha se limitado a jogar água no chope das usinas. A nova redação fixa o B13 como piso para a mistura o que evitaria novos retrocessos como as reduções do nível de mistura determinadas pelo governo Bolsonaro que duram entre maio de 2021 até março de 2023.
Celebração
Apesar dessa versão mais ‘amena’, a aprovação do PL foi bem recebida pelo setor e recebeu notas elogiosas assinadas das três maiores associações de produtores – Abiove, Aprobio e Ubrabio – e da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio).
A Abiove, por exemplo, destacou o “trabalho incansável” do deputado Arnaldo Jardim e disse que o PL “representa um significativo divisor de águas na busca por soluções para a descarbonização da matriz energética de transportes”. “Ao promover a inserção desses biocombustíveis na agenda, o Combustível do Futuro não apenas estimula a inovação e a diversificação da matriz nacional, mas também fortalece a segurança energética do país e fomenta a criação de empregos e a geração de renda em segmentos estratégicos da economia”, avalia o texto acrescendo que “é notório que o Brasil possui hoje um potencial singular para liderar a transição energética baseada no emprego de fontes renováveis de energia”, informa o texto.
Já o presidente do Conselho de Administração da Aprobio, Francisco Turra, chamou o PL de “um avanço necessário que deve ser muito comemorado por toda a sociedade brasileira”. “Este é um movimento revolucionário que vai impulsionar a transição energética com o desenvolvimento de um conjunto de rotas tecnológicas que estarão disponíveis para fazer o país cumprir seus objetivos de descarbonização”, prosseguiu Turra.
A Ubrabio vai na mesma linha ao afirmar que “o projeto é fundamental para impulsionar o setor dos biocombustíveis, sobretudo o biodiesel, colocando o Brasil na liderança da transição energética” e representa “um grande passo em direção à segurança energética, alimentar e climática”.
E a FPBio aponta que o projeto estimular a “agroindustrialização” do interior do Brasil ao apoiar a industrialização da soja com a consequente oferta de farelo para a produção de rações animais pela indústria nacional. “Esse movimento vai atrair investimentos, criar empregos qualificados no campo e nas cidades e gerar renda e prosperidade a estados e municípios. (...) Em vez de exportarmos grãos, vamos exportar carnes, óleo e farelo, produtos que geram mais receitas”, pontuou o presidente do colegiado deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) que foi autor do PL 4193/2023 que tramitou apensado do Combustível do Futuro.
Melhor que o ótimo
Embora essas notas cantando vitória sejam um tanto protocolares, na média, o setor parece estar lidando bem com as mudanças sofridas pelo PL. “O setor entende que, apesar de alguns ajustes não serem os preferidos (...) muitas conquistas foram importantes, mesmo o piso de B13. Neste caso, vale a máxima de que ‘o bom é melhor que o ótimo’, reconhece o superintendente da Aprobio, Julio Minelli, acrescentando que o setor vai continuar trabalhando como tem feito até agora para convencer o CNPE a apoiar futuros aumentos da mistura obrigatória.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Abiove também ressaltou que “mesmo com os ajustes, o texto final aprovado pela Câmara é positivo” ao prever a expansão do biodiesel e ressaltou que o CNPE tem atuado de maneira técnica e que “vem contribuindo para a inserção sustentável dos biocombustíveis na matriz energética do Brasil”.
O mesmo com a frente parlamentar do biodiesel que viu as mudanças como “parte das negociações normais no ambiente político”. “A FPBio acredita que o texto final aprovado pela Câmara é positivo para a expansão sustentável do setor de biodiesel”, assegura o deputado Alceu Moreira.
Fora das associações, o CEO da Binatural, André Lavor, demonstrou otimismo. “O Combustível do Futuro representa mais do que uma medida legislativa. É um compromisso com o futuro e a sustentabilidade”, resume.
O setor também parece pacificado em relação à necessidade de novos testes. “O setor do biodiesel é a favor dos testes que atestam a viabilidade técnica do biocombustível”, diz a manifestação da Abiove. “Vale mencionar que algumas montadoras chancelam misturas maiores de biodiesel sem prejuízos aos equipamentos. Fora os usos de empresas gigantes como JBS, Amaggi e Binatural que utilizam o B100 para abastecer caminhões e geradores de energia”, lembra o texto encaminhado à reportagem.
Essas experiências também foram trazidas por Julio Minelli, da Aprobio, para quem a viabilidade técnica que o texto aprovado exige “já está comprovado”. “O mundo já pratica misturas de B20, e até maiores, com sucesso em projetos com parcerias com a indústria automotiva”, comenta. “A qualidade do biodiesel nacional é uma das melhores do mundo. O salto de B10 para B12, com 11 meses de utilização dessa mistura, sem registro de ocorrências, desmistificou várias das falsas informações sobre danos causados nos motores – esse já foi mais um verdadeiro teste de qualidade”, complementa.
Para o representante da Aprobio, o PL manteve um ponto fundamental ao colocar em lei a necessidade de criar um sistema de rastreabilidade para o diesel. “Isso será fundamental para a assegurar que, se houver alguma ocorrência [de qualidade], sua real origem e causa sejam identificadas e não deixarem a culpa sempre no biodiesel”, destaca.
A caminho do Senado
Aprovada na Câmara, a proposta segue agora a caminho do Senado onde deve passar por um novo teste de estresse. O relator do PL na casa será o emedebista Veneziano Vital do Rêgo que é visto como mais alinhado aos interesses da Petrobras.
Apesar disso a frente do biodiesel tem boas expectativas sobre a tramitação da matéria. "A FPBio articula apoio no Senado com muito diálogo, sem enfrentamentos. Precisamos unir forças contra o verdadeiro inimigo, que é representado pelas emissões de CO2", ressaltou Alceu Moreira. “A Câmara dos Deputados compreendeu o cenário mais abrangente dos significados de se aprovar a matéria e o mesmo se espera do Senado Federal, ao apreciar o projeto”, encerra.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
