Abiove, Aprobio e Ubrabio publicam nota conjunta questionando a decisão de adiamento do B11
O setor de biodiesel está iniciando um esforço concentrado para tentar virar a seu favor um jogo que vem se mostrando inesperadamente complicado. Nessa segunda-feira (25), as três entidades representativas do segmento – Abiove, Aprobio e Ubrabio – publicam uma nota conjunta [íntegra no final] na qual defendem que o MME reverta sua decisão de adiar a chegada do B11 que era esperada para acontecer nesse mês de junho.
O setor de biodiesel está iniciando um esforço concentrado para tentar virar a seu favor um jogo que vem se mostrando inesperadamente complicado. Nessa segunda-feira (25), as três entidades representativas do segmento – Abiove, Aprobio e Ubrabio – publicam uma nota conjunta [íntegra no final] na qual defendem que o MME reverta sua decisão de adiar a chegada do B11 que era esperada para acontecer nesse mês de junho.
Na quinta-feira (21), as três entidades estiveram no Ministério de Minas e Energia (MME) onde se reuniram com o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Márcio Félix, e o diretor do Departamento de Biocombustíveis, Miguel Ivan Lacerda.
Essa reunião foi um primeiro movimento no sentido de tentar preservar o cronograma de aumentos de mistura aprovados no final do ano passado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e que prevê que o Brasil eleve de 10% para 15% o percentual de adição de biodiesel ao óleo diesel dentro de cinco anos.
Do avesso
Até o momento, o ano de 2019 está saindo o avesso do que o setor de biodiesel vinha imaginando. Bem quando as usinas começavam a esquentar os motores para entrar em outro período de crescimento sustentado, o vento virou e o aumento de mistura esperado para junho pode nem acontecer este ano.
O nó vem da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) que se posicionou contra os novos aumentos de mistura. Com isso, os testes de motores exigidos por lei para atestar a viabilidade técnica do uso do B15 não atingiram o consenso exigido.
A nota publicada pelas entidades do setor de biodiesel o posicionamento da Anfavea ignora que os resultados dos testes foram majoritariamente favoráveis ao biodiesel: de um total de 44 ensaios, 41 validaram o aumento da mistura. E aponta o risco de que, se o atraso se confirmar, o RenovaBio – a nova política nacional de biocombustíveis – seria abalroado “pelas pretensões de procrastinação daqueles que não reconhecem a imperativa necessidade de substituir combustíveis fósseis por renováveis”.
Em tom de ataque, o documento aponta que “visões retrógradas em relação à progressão dos biocombustíveis” por parte das montadoras estão contribuindo para abreviar a transição dos motores de combustão interna para os elétricos. “Os fabricantes de veículos contam com o Brasil (...), mas esquecem do mesmo Brasil quando o assunto é fazer a sua tarefa para contribuir à progressão dos biocombustíveis (...) ‘olho no próprio umbigo’ acertam os seus tiros irrefletidos no ‘próprio pé’”, diz o texto no qual os autores insistem que “o MME preserve o calendário da Resolução 16/2018”.
Para tentar resolver o impasse, as entidades sugerem que as não conformidades verificadas sejam solucionadas por meio de um acordo entre montadoras, fabricantes de biocombustível e governo. “As entidades defendem a promoção de novos testes complementares, que deveriam ser concluídos até o final de 2019, sob a coordenação técnica da ANP, envolvendo os mais avançados centros de pesquisa e qualidade de combustíveis líquidos e funcionamento de motores de ciclo diesel existentes no país, mas mantendo inalterado o início do B11 em junho de 2019”, complementa.
Abaixo segue a íntegra da nota conjunta assinada pela Abiove, Aprobio e Ubrabio:
Comunicado do setor de biodiesel sobre o cronograma do CNPE e a realização de testes complementares para o B15
Em reunião com o Ministério de Minas e Energia (MME), Abiove, Aprobio e Ubrabio – entidades representativas do setor de biodiesel no Brasil – reforçaram a necessidade de preservação da agenda de progressão da mistura de biodiesel no diesel comercial estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na Resolução 16/2018.
De acordo com a norma, o país deve adotar o B11 (11% de biodiesel) em junho deste ano, evoluindo para B12 em março de 2020, com incrementos de 1% ao ano até alcançar o B15 em 2023.
Segundo os fabricantes de veículos o combustível daria problemas, o que não foi comprovado nos testes realizados.
A preocupação do setor de biodiesel é garantir o cumprimento do cronograma, validado pelos 41 testes realizados pelas montadoras associadas à Anfavea, sem prejuízo de que sejam realizadas novas análises, mais aprofundadas, para identificar as causas das ocorrências registradas em outros três testes que motivaram a Anfavea a não recomendar o B15.
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Márcio Félix, estava acompanhado do Diretor do Departamento de Biocombustíveis - Miguel Ivan Lacerda, decano dos biocombustíveis e mentor do RenovaBio, um dos pilares de uma política pública respaldada por lei, que seria abalroada pelas pretensões de procrastinação daqueles que não reconhecem a imperativa necessidade de substituir combustíveis fósseis por renováveis.
O setor ressaltou aos representantes do MME que, na realização dos testes, foi deixada de lado a qualidade do diesel fóssil usado na mistura com o biodiesel para realizá-los, salientando que isso deveria ser corrigido em ações futuras.
Também foram destacados os graves impactos negativos que a alteração da agenda do CNPE poderia trazer para a economia do país, entre eles:
- efeitos em cascata que poderão comprometer o abastecimento de óleo diesel no Brasil nos próximos anos, a exemplo do que ocorreu recentemente na Colômbia, que foi obrigada a implementar o B12 como medida emergencial e transitória em parte do seu território, para contornar as insuficiências de refino interno e de logística para importação de derivados;
- no cenário de rediscussão do monopólio de fato da Petrobras, e em face do plano de desinvestimento da mesma, colocando seis refinarias à venda, inclusive deixando sob reavaliação o plano para construção da refinaria do Comperj. Tal cenário sinaliza a reestruturação do setor de refino nos próximos anos, o que vai comprometer o crescimento da produção e, sem o maior uso de biodiesel, o país não terá capacidade para abastecer o mercado interno de óleo diesel;
- o anúncio recente do redesenho da última geração de motores a diesel da Volvo que “...se prepara para abandonar de vez os motores a “diesel“ (biodieselbr.com , 19/03/2019), “...reforçando a conclusão de que o esgotamento da dependência dos combustíveis fósseis está acelerando o salto tecnológico que deixará para trás os atuais modelos de motores exclusivamente a combustão interna – incluindo os do ciclo diesel – completando a transição rumo a um novo portfólio de veículos equipados com motores híbridos ou elétricos dentro de cinco ou seis anos”.
Isto na visão de uma montadora. Só que, em uma visão ampliada, ocorrerá similarmente, em etapas posteriores, em ondas, com todos os demais tipos de motores diesel de maiores tamanhos (para veículos de carga e passageiros).
Posto isto, as visões retrógradas em relação à progressão dos biocombustíveis abreviam, cada vez mais, essa revolução tecnológica provocada pelos malefícios dos combustíveis fósseis. A defesa intransigente das agendas dos biocombustíveis contribui para prorrogar o ciclo de vida tecnológico dos motores produzidos pelas próprias associadas da Anfavea.
- Os efeitos nocivos à saúde, mortes prematuras e afastamentos atribuídos à poluição dos combustíveis fósseis, não mitigados pelo atraso obstinado de cada nova etapa de progressão da mistura do biodiesel.
Essa história vem se repetindo a cada novo incremento desde o B2!
Detalhe: para atender os limites de emissões de poluentes estabelecidos pela União Europeia, por exemplo, montadoras que exportam para a Europa já fazem caminhões com motores modernos, menos poluentes, em suas fábricas brasileiras. Mas eles não rodam por aqui. Saem da fábrica e cruzam o Atlântico.
Os fabricantes de veículos contam com o Brasil para prorrogar o acordo automotivo com o México, mas esquecem do mesmo Brasil quando o assunto é fazer a sua tarefa para contribuir à progressão dos biocombustíveis, dos quais o Brasil e os brasileiros tanto precisam e, de “olho no próprio umbigo” acertam os seus tiros irrefletidos no “próprio pé”!
Com base nesses argumentos, o setor insistiu que o MME preserve o calendário da Resolução 16/2018, e que as não conformidades verificadas nos testes sejam solucionadas mediante um acordo envolvendo também a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do MME e do setor produtivo, junto à Anfavea, AEA e demais agentes que participaram deste processo, que deixou dúvidas, mas que constatou certezas. As entidades defendem a promoção de novos testes complementares, que deveriam ser concluídos até o final de 2019, sob a coordenação técnica da ANP, envolvendo os mais avançados centros de pesquisa e qualidade de combustíveis líquidos e funcionamento de motores de ciclo diesel existentes no país, mas mantendo inalterado o início do B11 em junho de 2019.
Foi enfatizado que as três ocorrências constatadas durante os testes não foram apuradas de forma conclusiva, embora tenha restado claro e afastada a hipótese de terem sido causadas pela presença de biodiesel. O setor produtivo entende ser fundamental que se aprofundem as análises sobre essas conclusões até que se explique definitivamente qual foi a origem das não conformidades apresentadas, afastando, neste caso, as dúvidas de que apenas tenham servido para procrastinar mais uma vez um novo passo nessa progressão sustentável e cidadã!
Durante a reunião ficou claro que é preciso empreender um esforço de todos os envolvidos (ANP, MME, produtores de biodiesel e indústria automotiva) para convergir na realização dos estudos complementares que elucidem as dúvidas colocadas e que permitam o ajuste da conduta futura, especialmente para preservar a qualidade do combustível utilizado e de forma compatível com a agenda do CNPE sem alterações cronológicas.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
