[Opinião] RenovaBio: Distribuidoras lidam com insegurança no mercado de CBios
Imagine-se na seguinte condição: você tem uma dívida, mas você não sabe de quanto é, nem quando vai ter que começar a pagar e nem se vai ter condições de liquidar o valor. Além disso, quando você faz um questionamento sobre esta dívida, a resposta é que você não precisa se preocupar, que vai ter condições de pagar e que, em breve, você terá que começar a fazer o pagamento. O valor, porém, ainda é desconhecido, podendo ser algo entre R$ 100 mil e R$ 900 mil.
E isso era antes do coronavírus. Agora, você está com uma receita 50% menor e não faz ideia de como vai conseguir pagar suas contas já existentes – com dia de vencimento e valores definidos. O credor da sua dívida incerta, porém, continua avisando que você está devendo. Você explica a situação e ele diz que vai estudar reduzir o valor da sua dívida. Mas essa redução só vai ser definida depois que você já tiver começado a pagar.
É com toda essa insegurança que as distribuidoras têm que planejar seu ano de 2020. Elas não sabem se haverá oferta de créditos de descarbonização (CBios) suficiente para atender à meta nacional, nem quando exatamente começará a comercialização e muito menos quanto cada CBio vai custar.
E o governo e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não têm feito um bom trabalho para reduzir a insegurança que o Renovabio trouxe para estas companhias. Os questionamentos e os pedidos que as distribuidoras fazem são causados, majoritariamente, por uma questão de falta de informações claras e confiáveis.
Um dos pontos mais importante é a oferta de CBios. Tendo uma ideia da disponibilidade de créditos, as distribuidoras saberão se haverá CBios para todas e, com base na lei de oferta e demanda, podem estimar a variação de preço que acontecerá na negociação títulos.
No momento, ainda existem dúvidas se haverá CBios suficientes, pois isso deriva da produção de biocombustíveis. Para completar, qualquer investidor pode adquirir títulos para especular no mercado. Por conta disso, as distribuidoras têm receio de que alguém, sabendo da obrigação de compra das companhias, resolva adquirir alguns milhões de CBios para vender mais caro no futuro.
Se isso acontecer, como ficam as distribuidoras que não conseguiram comprar sua cota mínima de CBios para o ano? Pelo que diz a regra atual, elas, no mínimo, serão multadas e ainda terão que comprar os CBios que faltaram no ano seguinte.
Mas resolver a questão da oferta de CBios em 2020 é fácil; a ANP tem condições de fazer isso em poucas horas. É preciso calcular quanto cada usina em processo de certificação ou já certificada produziu de etanol e biodiesel no ano passado e multiplicar esse volume pelo fator de emissão de CBio da usina, já descontando os meses em que elas não emitirão os títulos enquanto aguardam aprovação no programa.
Com isso, a ANP pode apresentar um cronograma esperado de emissões de CBios para 2020. Esse documento pode considerar também cenários com maior ou menor emissão de CBios. Para este ano, é importante levar em conta a perspectiva de diminuição na demanda de biocombustíveis, provocada pela queda no preço do petróleo e pelas medidas de isolamento trazidas pela pandemia de coronavírus. A ANP já poderia ter feito isso há muito tempo.
O objetivo é diminuir a insegurança que existe no mercado de distribuição. Por isso, é preciso que as informações passadas tenham credibilidade. Não adianta dizer que a ANP calculou que serão emitidos 36 milhões de CBios em 2020 sem mostrar como a conta foi feita, quais foram as premissas usadas para a produção em 2020 e quando cada um desses CBios deverá entrar no mercado.
Também não reduz a insegurança dizer que o governo está estudando a possibilidade de reduzir a meta de CBios das distribuidoras. É preciso dar posições assertivas e claras, não ventilar a possibilidade de que a redução seja de 25%. Dizer um número que pode não se concretizar é quase pior do que não dizer número algum.
Do lado do governo, também é preciso entender que a luta maior era fazer o programa existir. Foi um trabalho hercúleo convencer todos os agentes públicos e privados para trabalharem em prol do RenovaBio. Como esse era o foco, as preocupações do setor de distribuição foram ficando de lado.
As distribuidoras também não ajudam em seu próprio pleito quando pedem para postergar o início do RenovaBio para 2021. Houve um esforço muito grande do governo para que o programa entrasse em vigor este ano, de modo que solicitar um adiamento pode realmente ser pedir demais. É preciso achar um meio termo, onde a situação não fique muito ruim para nenhum dos lados.
A pandemia deve deixar o mercado de combustíveis ruim para todos os envolvidos na cadeia. A luta, agora, é para tentar distribuir o prejuízo igualmente.
Miguel Angelo Vedana é diretor executivo de novaCana.com e BiodieselBR.com
