Créditos de descarbonização são nicho promissor

A importância das mudanças climáticas na agenda corporativa mundial deverá posicionar os biocombustíveis em papel de destaque. Consequentemente, vai reforçar o papel do Brasil como líder de agroenergia e fomentar o programa RenovaBio, que tem entre seus pilares emissão e aquisição de créditos de descarbonização (CBios), um nicho de mercado que poderá movimentar bilhões de reais nos próximos anos. Pelo programa criado pelo governo federal em 2017, as distribuidoras de combustíveis devem adquirir CBios para compensar as emissões relacionadas às vendas de combustíveis fósseis.

Desde abril de 2020, o mercado de ações já está apto a comercializar os CBios emitidos pelas usinas produtoras de etanol certificadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O início da comercialização se deu em junho. Segundo dados do governo federal, no ano passado, foram negociados, na B3, de junho a dezembro, 14,8 milhões de créditos de descarbonização, a um preço médio por papel de R$ 43,66, o que rendeu um volume financeiro de R$ 650 milhões. Mesmo com a pandemia, que trouxe incertezas em relação aos negócios e levou à revisão das metas originais, o mercado deslanchou.

“A eficácia do Renovabio ficou comprovada com o cumprimento de 98% da meta de aquisição de créditos de descarbonização após o desafiador ano de 2020”, disse o secretário de petróleo, gás natural e biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Coelho. Para este ano, a meta é de 24,86 milhões de CBios a serem adquiridos pelos distribuidores de combustíveis para cumprir as metas de redução de emissão de poluentes globais.

Todas as 11 unidades da BP Bunge Bioenergia foram certificadas para integrar o programa no ano passado. “Vendemos todos os CBios gerados em 2020. Participamos ativamente para que o mercado tivesse liquidez e a meta fosse cumprida”, diz Ricardo Busato Carvalho, diretor comercial da empresa.

Para ele, programa foi bem-sucedido já de início, uma vez que as distribuidoras adquiriram todas suas obrigações de compras e algumas partes não obrigadas também participaram do mercado. “Isso é um elemento relevante do programa, pois incentiva empresas que não estão na cadeia de valor da distribuição de combustíveis a terem uma pegada de carbono mais limpa.”

De suas 22 usinas, a Raízen já tem 21 com certificados do programa RenovaBio. A empresa, que tem o objetivo de certificar todas suas usinas, cumpriu integralmente sua meta ano passado. “A comercialização tomou maior tração após divulgação das metas revisadas, quando o mercado ganhou maior liquidez e o CBio atingiu seu pico de preço. Mesmo nesse cenário, o primeiro ano de vigência do RenovaBio foi concluído com 97,6% da meta cumprida, provando a seriedade e o comprometimento das partes obrigadas pelo funcionamento do programa” destaca Claudio Oliveira, vice-presidente de relações institucionais e sustentabilidade da Raízen.

Existem ainda amarras tributárias a serem desatadas para que os CBios possam ganhar mais espaço. “Um entrave está na classificação do tipo de receita do CBio, o que gera, entre outras questões, variações na alíquota aplicável de PIS/Cofins. Certamente a publicação de uma instrução normativa, que apoie o caráter fomentador dos CBios, ajudaria na solução destas dúvidas tributárias”, afirma Jacyr Costa Filho, membro da diretoria do Grupo Tereos.

Hoje, a variável tributária é relevante por conta da indefinição do recolhimento do PIS e Cofins na compra e venda de CBios por causa das diferentes definições da natureza jurídica do ativo. “A natureza jurídica da receita é importante para que seja definida a sua tributação, corroborando para a comercialização dos CBios pelas partes não obrigadas, que ainda aguardam essa definição. Por isso, o programa terá esse desafio de definir qual a maneira de aplicação do CBio e seus tributos aplicáveis”, observa Oliveira, da Raízen.

O mecanismo do RenovaBio faz com que as usinas mais eficientes sejam capazes de gerar mais CBios, o que incentiva os produtores a investirem na maximização de sua produção e eficiência, que pode estimular investimentos em bioeletricidade e etanol de segunda geração.

No RenovaBio foi criada uma ferramenta, o RenovaCalc, que afere o desempenho ambiental das usinas participantes da iniciativa. Analisam-se os efeitos ambientais dos processos agrícolas à fase industrial, cobrindo do consumo de energia elétrica à quantidade de óleo diesel usado para movimentar tratores e de adubo nitrogenado aplicado na cana-de-açúcar. A BP Bunge Bioenergia tem um programa de expansão de fertirrigação por meio da aplicação localizada de vinhaça, um subproduto do processamento da cana e que substitui fertilizantes químicos.

Em 2020, a BP Bunge Bioenergia ampliou de 27,5 mil hectares para 78,4 mil hectares a área beneficiada pela técnica, um avanço de 185% em um ano. “Com a substituição e consequente redução do uso de adubos químicos, pelo uso da vinhaça, há um ganho nos cálculos da RenovaCalc, que levam em conta menores impactos ambientais e acabam resultando em mais CBios para a companhia negociar na B3”, afirma Busato Carvalho.

Roberto Rockmann – Valor Econômico