Para Márcio Thomé, da PUC-Rio, é saudável analisar e questionar o programa, desde que visando uma transição energética com mais sustentabilidade
O impacto do RenovaBio sobre os preços dos combustíveis sempre foi um ponto crucial para o programa de incentivo ao uso de renováveis. Em 2018, quando a política pública ainda estava sendo desenhada, o Ministério de Minas e Energia (MME) estimou que, em um horizonte de dez anos – ou seja, em 2028 –, o preço da gasolina C chegaria a cair, ainda que apenas 0,01%.
Por enquanto, esta redução ainda não foi registrada. Um estudo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) encomendado pela Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom) e divulgado em dezembro de 2023, calculou, pelo contrário, um aumento médio de R$ 0,12 por litro de gasolina nos postos. No caso do diesel, a alta foi de R$ 0,14/L.
Os valores, entretanto, foram contestados por entidades do setor, como a União da Indústria de Cana-de-açúcar e Bioenergia (Unica). Segundo nota da organização, os números foram “superestimados” e estariam cerca de quatro vezes acima da realidade. Este cálculo, a princípio, é facilmente verificável.
Conforme os dados disponíveis naquele momento, as vendas de gasolina C e diesel pelas distribuidoras somaram 92,89 bilhões de litros entre janeiro e novembro de 2023. Por sua vez, a movimentação financeira dos CBios, segundo dados da B3, era de R$ 8,22 bilhões. Considerando que este número estaria duplicado por conta da forma como o registro é feito, seriam R$ 4,11 bilhões, o equivalente a R$ 0,044 por litro.
O impacto do RenovaBio sobre os preços dos combustíveis sempre foi um ponto crucial para o programa de incentivo ao uso de renováveis. Em 2018, quando a política pública ainda estava sendo desenhada, o Ministério de Minas e Energia (MME) estimou que, em um horizonte de dez anos – ou seja, em 2028 –, o preço da gasolina C chegaria a cair, ainda que apenas 0,01%.
Por enquanto, esta redução ainda não foi registrada. Um estudo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) encomendado pela Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom) e divulgado em dezembro de 2023, calculou, pelo contrário, um aumento médio de R$ 0,12 por litro de gasolina nos postos. No caso do diesel, a alta foi de R$ 0,14/L.
Os valores, entretanto, foram contestados por entidades do setor, como a União da Indústria de Cana-de-açúcar e Bioenergia (Unica). Segundo nota da organização, os números foram “superestimados” e estariam cerca de quatro vezes acima da realidade. Este cálculo, a princípio, é facilmente verificável.
Conforme os dados disponíveis naquele momento, as vendas de gasolina C e diesel pelas distribuidoras somaram 92,89 bilhões de litros entre janeiro e novembro de 2023. Por sua vez, a movimentação financeira dos CBios, segundo dados da B3, era de R$ 8,22 bilhões. Considerando que este número estaria duplicado por conta da forma como o registro é feito, seriam R$ 4,11 bilhões, o equivalente a R$ 0,044 por litro.
A equipe do NovaCana/BiodieselBR entrou em contato com o MME para verificar a validade deste raciocínio e a pasta confirmou por telefone que as operações aparecem de forma duplicada no registro. Entretanto, o ministério não soube justificar a existência de registros em número ímpar, o que invalidaria a regra.
Para o professor Márcio Thomé, da PUC-Rio, o problema é ainda maior. Um dos responsáveis pelo estudo divulgado pela Brasilcom, ele afirma que é difícil trabalhar diretamente com os dados da B3. Embora os pesquisadores tenham recebido apoio da registradora do RenovaBio, os dados públicos envolvem alguns “pontos cegos” para a compreensão do impacto real dos créditos nos preços.
“Vamos dizer que eu tenho duas transações financeiras diferentes: ‘A’ compra 1 mil CBios de ‘B’ por R$ 100 e, depois, vende esses mesmos CBios para ‘C’ a R$ 150. A B3 vai registrar duas transações de 1 mil CBios, uma de R$ 100 mil e outra de R$ 150 mil, em datas diferentes. Mas são os mesmos CBios, não são 2 mil CBios”, exemplifica e segue: “Além disso, por vezes, essas contas se duplicam. Isso impede que façamos cálculos diretos do impacto do valor dos CBios nos preços da gasolina nas bombas”.
Apesar desta dificuldade, os pesquisadores realizaram o que chamam de “regressão à média” a partir dos valores de três anos do programa. “É como se [o cálculo] carregasse na memória todos os picos de altos e baixos dos valores dos CBios. A ideia do estudo é fazer uma estimativa do efeito médio do programa durante a sua existência sobre os valores na bomba”, justifica Thomé.
De acordo com o professor, foi observada a participação dos créditos na formação de valor dos combustíveis informada pela Petrobras. “Se o programa continuar com a volatilidade que vem apresentando, a tendência é que o preço do CBio aumente na mesma proporção que o preço da gasolina”, afirma e segue: “Nos três anos de RenovaBio, a contribuição proporcional dos CBios permanece basicamente a mesma. Como ela é aplicada em cima de um valor maior da gasolina ou do diesel, isso faz com que o impacto aumente ano a ano”.
Interferências externas
Ainda segundo Thomé, as grandes flutuações de valores percebidas foram vinculadas a intervenções governamentais, como a postergação de prazos para o cumprimento de metas. “Isso vai balizando as flutuações do CBio mais do que uma questão de oferta e procura no mercado”, observa.
“Se você olhar as curvas de preços dos CBios, vai ver que eles disparam no final do ano. Tanto que as postergações de metas se deram para justamente conter essa alta quando as distribuidoras estão mais pressionadas”, Márcio Thomé (PUC-Rio)
O estudo da PUC-Rio, entretanto, não contabilizou os efeitos das reduções e dos atrasos no cronograma de aumento da mistura de biodiesel ao diesel, ocorridos em 2021 e 2022. Mas a perspectiva de Thomé é que, com a expansão do mandato prevista para este e para o próximo ano, ocorra uma “expansão significativa” da oferta de biodiesel.
“Tudo indica que, aumentando o mandato, cresce a demanda. Se não houver aumento da oferta, haverá uma alta no preço do CBio”, afirma e completa: “Mas há uma boa capacidade de produção de biodiesel no Brasil. Temos visto um grande potencial de crescimento desse setor, que deveria estar cada vez mais presente no RenovaBio”.
Açúcar não é “significativo”
Além disso, na divulgação do estudo da PUC-Rio, os pesquisadores apresentaram que o cálculo do impacto do RenovaBio nas bombas de gasolina considerou uma série de variáveis, incluindo o preço do açúcar no mercado internacional. Conforme Thomé, essa correlação é negativa: ou seja, quando o açúcar sobe, o valor na bomba diminui.
“É uma premissa do modelo. Se aumenta o preço do açúcar no mercado internacional, o produtor vai produzir açúcar porque a margem de lucro será maior do que produzir etanol para o mercado interno”, resume.
Contudo, o impacto real da commodity não foi considerado como sendo “estatisticamente significativo” dentro da amostragem e dos dados disponíveis, relata o professor. “É possível que outras modelagens tragam resultados diferentes. Mas existe, sim, essa compensação entre produzir açúcar ou etanol, daí a inclusão no modelo”, justifica.
Mercado de carbono
Ao longo da entrevista, Márcio Thomé não poupou elogios ao programa. “O RenovaBio é um programa pioneiro e inovador. Ele busca mecanismos de mercado, sem subsídios governamentais, para financiar a transição de baixo carbono”, disse.
Por conta disso, o professor acredita que ele deve ser considerado como uma base para o estabelecimento de novos mercados de carbono no país. “Há diversos projetos de lei nesse sentido e vários setores deveriam integrar esse mercado de carbono. O RenovaBio traz mecanismos de financiamento da transição de sustentabilidade por mecanismos de mercado, então, essa arquitetura é perfeita”, defende.
Thomé ainda enumera algumas questões que podem ser afetadas por um mercado de carbono mais amplo: uso da terra, desmatamento, manufatura, logística reversa e reciclagem. “Isso daria fungibilidade ao RenovaBio, com a possibilidade de compensações de títulos de descarbonização entre diferentes setores”, completa.
Entretanto, ele reforça que se trata de um “pensamento positivo”, uma vez que os debates ainda estão abertos na Câmara e no Senado: “Não tenho uma bola de cristal para dizer se vai acontecer a preservação do programa completamente independente ou se ele será integrado a um mercado de carbono. Mas a integração seria o cenário mais desejável”.
Repensar para crescer
Ainda assim, o programa não é livre de críticas. Segundo Thomé, é “saudável e necessário” debater as práticas do RenovaBio e como elas se refletem ao longo da execução do programa. “Qual é a aditividade do programa? Por que, no mercado de etanol, temos visto uma diminuição e não um aumento [no consumo]?”, questiona.
Segundo ele, é preciso entender o cenário para compreender que tipos de mecanismos podem ser desenvolvidos ou quais iniciativas devem ser tomadas para que se aumente a participação de mercado dos biocombustíveis. Entre os pontos a serem observados de forma mais imediata, ele cita os incentivos aos produtores e as assimetrias de mercado.
“Há uma parte que é obrigada a comprar e uma parte que vende; são dois setores econômicos diferentes. Isso traz grandes desequilíbrios de mercado e precisa ser, em algum momento, revisto e repensado”, afirma e segue: “O estabelecimento do mercado de carbono, do qual tanto se fala atualmente, talvez seja o melhor mecanismo para se repensar essas questões”.
“Se os mecanismos de funcionamento permanecerem os mesmos, se as partes obrigadas e as partes produtoras permanecerem as mesmas, se não houver uma diversificação, a tendência é de alta dos valores”, Márcio Thomé (PUC-Rio)
Nesse mesmo sentido, Thomé comentou a ação ajuizada pelo PRD contra artigos da lei que criou o RenovaBio. Para o partido, alguns trechos da legislação ferem o princípio de isonomia, justamente por determinarem que apenas as distribuidoras sejam obrigadas a comprar CBios.
“Eu acredito que, sim, é necessário ampliar o número de partes obrigadas e que as partes obrigadas não sejam única e exclusivamente as distribuidoras. Isso cria assimetrias de mercado muito fortes”, reforça. “No mundo inteiro, geralmente [a obrigação em programas similares] é sobre as refinarias, sobre a extração do petróleo, sobre a produção do combustível mineral”.
Ainda assim, ele observa que não possui conhecimento jurídico para dizer se a lei fere os princípios de isonomia.
“As distribuidoras são intermediárias. Eles pegam produtos, misturam e entregam. Por que deveriam ter a carga de financiamento de um programa com transferência de recursos para outros setores, especialmente os produtores?”, Márcio Thomé (PUC-Rio)
Outro questionamento trazido pelo professor está na inclusão de outros tipos de combustíveis dentro do RenovaBio. Como exemplo, ele cita o diesel com conteúdo renovável, produzido em refinarias. “Ele não precisa sequer de adaptações de motores e já sai com um componente ‘bio’ da própria refinaria. O refino poderia tanto ser emissor quanto parte obrigada”, argumenta.
Impacto desproporcional
Além de calcular o efeito médio nos preços, o estudo da PUC-Rio também aponta que o RenovaBio impacta desproporcionalmente as distribuidoras, com as companhias de menor porte sendo mais afetadas. Segundo Thomé, isso acontece porque as empresas pequenas não teriam fluxo de caixa suficiente para antecipar a compra dos créditos.
“O valor médio é igual para todos, mas uma distribuidora de grande porte, com um bom planejamento financeiro, vai buscar a aquisição dos CBios na baixa. Os pequenos e médios vão deixar para comprar na véspera do vencimento das suas obrigações legais, quando a demanda é maior”, afirma.
De acordo com o professor, isso acontece porque o mercado de distribuição de combustíveis líquidos faz negócios à vista e com margens apertadas. Nesse contexto, companhias de menor porte não conseguem gerenciar seus fluxos de caixa adequadamente, considerando o programa.
“O impacto médio dos CBios para as pequenas e médias termina sendo maior do que para as distribuidoras de maior porte. Fizemos testes estatísticos e a diferença é significativa”, completa.
Renata Bossle – NovaCana
Com reportagem de Fábio Rodrigues
