ANP abre consulta para regulamentar mecanismo que reduz metas do RenovaBio
Foi aberto o processo de consulta pública que irá – enfim – regulamentar o mecanismo que permite às distribuidoras que fecharem contratos de longa duração com fabricantes de biocombustíveis recebam descontos nas metas de descarbonização do RenovaBio. O aviso que oficializa o início do prazo para o envio de sugestões foi publicado ontem (23) no Diário Oficial da União.
Conforme BiodieselBR.com havia antecipado na quarta-feira da semana passada (15), as distribuidoras poderão reduzir até 20% de suas metas de descarbonização.
Se já estivesse valendo, a regra permitiria que as empresas deixassem de comprar até 7,34 milhões de CBios este ano. Ao preço médio de R$ 174,04 que os CBios pegaram no pregão último pregão da B3, isso representaria uma economia aproximada de R$ 1,28 bilhão.
{viewonly=registered,special}Foi aberto o processo de consulta pública que irá – enfim – regulamentar o mecanismo que permite às distribuidoras que fecharem contratos de longa duração com fabricantes de biocombustíveis recebam descontos nas metas de descarbonização do RenovaBio. O aviso que oficializa o início do prazo para o envio de sugestões foi publicado ontem (23) no Diário Oficial da União.
Conforme BiodieselBR.com havia antecipado na quarta-feira da semana passada (15), as distribuidoras poderão reduzir até 20% de suas metas de descarbonização.
Se já estivesse valendo, a regra permitiria que as empresas deixassem de comprar até 7,34 milhões de CBios este ano. Ao preço médio de R$ 174,04 que os CBios pegaram no pregão último pregão da B3, isso representaria uma economia aproximada de R$ 1,28 bilhão.
Regras
Segundo o texto da minuta apresentada pela ANP, poderão se beneficiar ter desconto distribuidoras que fechem contratos de pelos menos 1 ano com usina de biodiesel e de 3 anos com fabricantes de etanol. Os descontos serão maiores para contratos mais longos podendo ir de 50% até 100% dos CBios que forem gerados pela produção do biocombustível contratado.
As distribuidoras ficam obrigadas a executar 100% do volume contratado sob o risco de terem que compensar a quantidade de CBios abatida integralmente – independentemente da quantidade de biocombustível que tiverem retirado – acrescida nas metas de anos posteriores.
As partes interessadas em encaminhar sugestões têm de hoje (24) até o próximo dia 08 de agosto. A audiência pública que finaliza o processo está marcada para a tarde do dia 17 de agosto.
Os documentos de subsidiam e os formulários para participação na Consulta Pública 15/2022 podem ser acessados clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
